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O presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), criticou neste sábado (18.out.2025) o fato de o STF (Supremo Tribunal Federal) estar analisando a descriminalização do aborto. Para ele, “é um completo absurdo” que a Corte possa decidir sobre o tema.
“Tenho todo o respeito pelo Judiciário. Mas é um completo absurdo o Supremo deliberar sobre o aborto”, escreveu o congressista em seu perfil no X.
Para Ciro Nogueira, decisões desse tipo devem caber –exclusivamente– ao Poder Legislativo. Segundo o senador, seria uma invasão de competências o STF deliberar sobre o assunto.
“Essa é uma atribuição do Congresso Nacional. O Supremo tem de julgar, mas legislar? Cabe ao Legislativo, como o nome diz”, escreveu.
Na 6ª feira (17.out.2025), em seu último dia como ministro do STF, Roberto Barroso votou a favor de que a interrupção voluntária da gestação seja descriminalizada até a 12ª semana. Ele argumentou que “a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”.
O voto acompanhou o da ex-ministra relatora Rosa Weber e abriu um placar de 2 X 0 favorável à descriminalização nessa fase da gestação.
O ex-ministro também havia solicitado ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de sessão extraordinária para que pudesse registrar seu voto antes de se aposentar.
Em seu voto, Barroso ressaltou que sua posição não se trata de ser “a favor ou contra o aborto”, mas sim de questionar “se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”.
Ele afirmou ainda que a criminalização penaliza sobretudo mulheres pobres que não têm acesso aos meios de saúde de qualidade –enquanto aquelas com melhores condições financeiras “podem atravessar a fronteira” ou recorrer a outros meios.
Antes de deixar a Corte, Barroso também decidiu que enfermeiros e técnicos em enfermagem poderiam ajudar na realização de abortos permitidos por lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. Ele assegurou que os profissionais não podem ser punidos pela prática. A decisão, no entanto, já foi derrubada pela maioria dos ministros.