Investigadores ligados à operação realizada nesta 6ª feira (20.out.2023) para apurar um esquema de rastreamento ilegal de celulares por funcionários da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) afirmam que a agência monitorou ilegalmente, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), jornalistas, políticos e ministros do STF (Superior Tribunal Federal). A informação foi divulgada pelo portal g1.
Segundo a reportagem, a Abin rastreou centenas de celulares de quem frequentava o STF, como servidores do tribunal, advogados, policiais, jornalistas e os próprios ministros durante meses. A investigação teria identificado 33.000 acessos de localização telefônica.
De acordo com as investigações, a rede de telefonia brasileira teria sido invadida“reiteradas vezes”, com o uso do sistema de geolocalização da Abin adquirido com recursos públicos.
Além do uso indevido do sistema, a PF (Polícia Federal) também investiga a atuação de 2 funcionários que teriam usado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão durante um processo administrativo disciplinar.
A corporação cumpriu nesta 6ª (20.out) 2 mandados de prisão preventiva, 5 de afastamento e 25 de busca e apreensão em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Distrito Federal. A ação foi autorizada pelo STF.
Em nota, a Abin afirmou ter concluído, em 23 de fevereiro, um relatório da corregedoria-geral que mostrou indícios sobre o uso do sistema de geolocalização desde dezembro de 2018. A partir disso, uma sindicância interna foi aberta em março de 2023 e todas as informações apuradas foram repassadas para a PF e para o Supremo.
O Poder360 procurou a PF para confirmar as informações sobre o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Também procurada pelo jornal digital para um posicionamento sobre o rastreio de ministros, a Suprema Corte disse que não se manifestará, já que a investigação segue sob sigilo.
Eis a íntegra da nota da Abin divulgada às 10h52 desta 6ª feira:
“Abin informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da Abin concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
“A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela Abin para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
“Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.
“A Abin vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta 6ª feira (20.out.2023). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.
“A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.”