O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, questionou nesta 3ª feira (23.abr.2024) a necessidade de tratamento diferenciado sobre produtos tecnológicos. O economista disse que nem todos os serviços têm que receber tratamento especial e equiparou a taxação sobre produtos da Microsoft (NASDAQ:MSFT) ao que incide sobre uma camisa, por exemplo.
“O serviço prestado para o consumidor final –aqueles que são mais importantes, saúde, educação– já entraram com alíquotas reduzidas dentro do projeto que foi colocado. Hotéis e restaurantes já estão com alíquota com regime específico. Turismo já está com regime específico e vai ter uma tributação menor do que a alíquota cheia. Tudo isso já está contemplado dentro desse modelo. Tudo isso está já contemplado para esse serviço”, explicou.
“Aí fica perguntando: ‘Mas todos os serviços têm que estar com alíquota reduzida?’ Faz sentido um software pagar menos imposto do que uma camisa? Tenho dúvida. Realmente tenho dúvida. O software da Microsoft tem que pagar menos imposto do que uma camisa? Realmente, nesse ponto de vista, o que foi desenhado está bem desenhado”, afirmou Appy.
A declaração foi dada durante almoço promovido pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) sobre as propostas para regulamentação da reforma tributária. Appy falou sobre o tema ao ser questionado por congressistas se a mudança no sistema de cobrança de impostos penalizará o setor de serviços.
O governo decidiu encaminhar ao Congresso Nacional 2 projetos de lei complementar e 1 projeto de lei ordinária. O 1º texto, que trata do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) já deve ser enviado na 4ª feira (24.abr.), segundo Appy.
O secretário negou que a mudança sobre prejudicará os serviços. “Tenho certeza absoluta que o setor de serviços como um todo vai ser beneficiado”, disse.
Afirmou ainda que o “prestador de serviço que está no meio da cadeia vai recuperar 100% do crédito” e reforçou que setores como hotéis, restaurantes, turismo, educação e saúde estão “contemplados” com alíquotas reduzidas.
Bernard Appy defendeu que a reforma dará “segurança às empresas” e que irá “fechar brechas de sonegação”.
“Para o mau pagador, a gente espera que fique pior”, acrescentou.