O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta 4ª feira (18.out.2023) que parte do aumento no número de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) foi uma “fraude” para desviar armas. A declaração foi dada durante o 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília.
Segundo Dino, o número de pessoas com certificado de registro de armas passou de 117 mil para 813 mil nos últimos 4 anos. “Uma parte é fraude. E isso foi para onde? Para o crime organizado. As pessoas se perguntam de onde vêm os fuzis. De vários lugares, mas vêm também destes desvios. Às vezes, até de desvios de instituições públicas. Vimos isto agora no Exército, em São Paulo”, disse, em alusão ao desaparecimento de 21 metralhadoras de um quartel de Barueri.
A flexibilização da venda, porte e posse de armas foi uma das principais bandeiras da gestão de Bolsonaro desde a campanha. O ex-presidente sempre defendeu armar a população. “Todo mundo tem que comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado”, disse em agosto de 2021.
Em julho desde ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pediu a Dino para fechar os clubes de tiros no país. O petista disse que a população brasileira não precisa se armar porque não há preparação para “uma revolução” e que os opositores “tentaram preparar um golpe”.
“Não acho que o empresário que tem lugar para praticar tiro seja empresário. Sinceramente não acho. Já disse para Dino que temos que fechar quase todos e deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar, do Exército e da Polícia Civil. É a organização policial que tem que ter lugar para treinar tiro”, disse Lula.
Depois da declaração, Dino tentou minimizar a situação e afirmou que Lula estava só “preocupado” com os clubes de tiros que não cumprem a lei e praticam atividades ilegais. Segundo o ministro, a ideia do governo não é acabar com os estabelecimentos, mas regulamentar e fiscalizar.
35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
O congresso em que Dino discurso celebra os 35 anos da Constituição Federal. O evento é realizado nos dias 17, 18 e 19 de outubro, em Brasília. A abertura teve a participação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.
Assista à transmissão desta 4ª feira:
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta Magna é um dos símbolos da redemocratização do Brasil, depois de 21 anos de ditadura militar. É resultado de 20 meses de trabalho e de 84.800 sugestões, partidas de cidadãos, constituintes e entidades representativas, conforme dados da Câmara dos Deputados.
Ao longo dos 3 dias, o Congresso –reconhecido como um dos eventos acadêmicos mais importantes na área do direito– terá 6 painéis, além de uma mesa-redonda. Dentre os participantes, estão outros integrantes da Suprema Corte: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, também presidente do TSE(Tribunal Superior Eleitoral).
Além do ministro Flávio Dino, a programação ainda terá a participação dos ministros Fernando Haddad (da Fazenda) e Simone Tebet (do Planejamento e Orçamento). O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco também participará.
O evento é uma realização do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e da FGV (Fundação Getúlio Vargas), em parceria com o Cedis (Centro de Direito, Internet e Sociedade), o Cepes (Centro de Pesquisas), o Centro de Pesquisas Peter Habërle, o Fórum Jurídico de Lisboa e o Fibe(Fórum de Integração Brasil Europa).
Os interessados em assistir ao 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional presencialmente podem se inscrever por meio deste link. Também será possível acompanhar a transmissão ao vivo no canal do Poder360 no YouTube. Os vídeos ficarão disponíveis depois do encerramento.