O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Câmara votará nesta nesta 3ª feira (9.abr.2024) os requerimentos de urgência para os PLs (Projetos de Leis) da reoneração dos municípios e do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Com a urgência, a proposta é acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.
“A Câmara se debruça hoje sobre as urgências, muito provavelmente no início da semana que vem nós votamos o mérito dessas duas matérias”, afirmou Lira a jornalistas na Casa Baixa.
Lira afirmou ainda que os conteúdos das propostas devem ser votados na próxima semana. A celeridade em que Lira quer analisar as urgências dos textos nesta 3ª (9.abr) também é para deixar a pauta da Casa Baixa na 4ª feira (10.abr) livre para analisar a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e o motorista Anderson Gomes.
ENTENDA
Os projetos de lei 1.027 de 2024, que reduz a alíquota previdenciária para municípios com até 50.000 habitantes, e o 1.026 de 2024, que trata da redução de impostos do Perse, foram apresentados pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O governista protocolou as propostas em 27 de março deste ano.
O governo apresentou os textos depois da insatisfação do Congresso com a MP (Medida Provisória) 1.202, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023. O texto voltou a reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios e estabeleceu a extinção gradativa do Perse.
Em fevereiro, depois de tensão com o Congresso, Lula revogou a reoneração, mas apenas para os 17 setores, o que resultou na MP 1.208 de 2024. Entretanto, a mudança foi criticada por congressistas porque o governo não revogou a reoneração para os municípios e a extinção do Perse. O Executivo então prometeu que trataria os 2 assuntos em projetos de lei.
Em 1º de abril, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou a vigência da MP 1.202 para 60 dias, mas deixou de fora o trecho sobre os municípios.
Agora, a MP 1.202 vai tratar apenas da limitação da compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial.
DESONERAÇÃO PARA OS 17 SETORES
Na época da edição da MP 1.208, o governo também enviou em 28 de fevereiro o PL 493 de 2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento sobre os 17 setores da economia. Como o Executivo enviou o texto com urgência constitucional, a Câmara tem até a 6ª feira (12.abr) para votá-lo. Caso contrário, a pauta da Casa é trancada e impede a votação de outros projetos.
Nesta 3ª (9.abr), Lira afirmou que o projeto deve ser votado nesta semana e a relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), deve apresentar seu relatório nos próximos dias.
ACÚMULO DE URGÊNCIAS
De janeiro a março deste ano, a Câmara aprovou quase o dobro de requerimentos de urgência em 2024 em comparação a 2023. Neste ano foram 32 proposições em regime de prioridade na Casa Baixa, ante 18 no ano passado. O levantamento do Poder360 levou como base os dados do 1º trimestre dos 2 anos.
A mudança mostra que o Executivo tem cedido à demanda de Lira, que já sinalizou ao Planalto a preferência pelo encaminhamento de propostas via projetos de lei, por considerar que proporciona mais liberdade à Câmara para discussão.
Entretanto, a aceleração da tramitação indica também que os governistas não enxergam como obstáculo o envio das prioridades do Executivo via projetos de lei. Ao contrário, contam com as propostas analisadas diretamente no plenário da Casa Baixa, sem que tenham que passar pelas comissões permanentes presididas por bolsonaristas.
Esta reportagem foi produzida pela estagiária de jornalismo Maria Laura Giuliani sob a supervisão do editor-assistente Israel Medeiros.