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Comissão aprova atendimento prioritário à mulher que sofre aborto

Publicado 19.06.2024, 08:01
© Reuters.  Comissão aprova atendimento prioritário à mulher que sofre aborto

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe prioridade de atendimento psicológico e social no SUS (Sistema Único de Saúde) a mulheres que sofreram aborto ou perderam o filho logo depois do parto.

A proposta aprovada na 4ª feira (12.jun.2024) é uma versão da relatora e deputada Chris Tonietto (PL-RJ). O texto traz elementos de 6 propostas: os PLs 3391/19, 3649/19, 1372/20, 5041/20, 4899/20 e 5576/20.

O projeto prevê a cremação do feto e a comunicação à unidade responsável pelo acompanhamento da gestante sobre a perda gestacional ou neonatal. A mãe também deverá ter a oportunidade de se despedir do bebê neomorto ou natimorto.

A proposta também permite que o nome da criança natimorta seja incluído no atestado de óbito, possibilidade hoje não prevista na Lei dos Registros Públicos. Regra semelhante foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2013, mas vetada pelo então presidente interino Michel Temer (MDB).

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Para Tonietto, é crucial destacar o impacto emocional profundo que a perda fetal tem nas famílias. “Abortos espontâneos são eventos vividos com tristeza e angústia, frequentemente acompanhados de sentimentos de culpa e vulnerabilidade”, disse ela à Agência Câmara.

No texto, a parlamentar cita pesquisas conduzidas em unidades de saúde, como o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Os estudos identificaram altas taxas de depressão e baixa autoestima entre mulheres que passaram por abortamentos espontâneos.

“Esses resultados destacam a necessidade premente de oferecer suporte e assistência adequados a essas famílias em momentos tão difíceis”, afirmou a deputada.

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