A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Criptomoedas aprovou nesta 2ª feira (9.out.2023) o relatório final do deputado Ricardo Silva (PSD-SP). O texto foi aprovado por votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos.
Como havia acordo entre os congressistas integrantes do colegiado a respeito do relatório, ele foi aprovado sem a apresentação de sugestões ao texto. Com isso, o colegiado termina os trabalhos. O prazo de funcionamento da CPI era até 4ª (11.out).
O relatório do deputado Ricardo Silva foi bem recebido pelos integrantes da comissão, diferentemente dos textos finais da CPI das apostas esportivas e do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que não chegaram a um consenso.
Já o relatório final da CPI das Americanas (BVMF:AMER3), que investigava as inconsistências contábeis da empresa, foi aprovado sem indicar culpados.
Relator, Silva apresentou o texto final por volta das 16h30 desta 2ª feira. Com 509 páginas, o congressista pede o indiciamento de 45 pessoas, dentre elas o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e o sobrinho do ministro Fernando Haddad (Fazenda), Guilherme Haddad Nazar.
Conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, Glaidson Acácio dos Santos, sócio da empresa GAS Consultoria & Tecnologia, também foi citado no relatório.
O texto final aborda ainda o caso de suspensão de bilhetes promocionais, com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023, pela empresa 123Milhas. Silva pediu que fossem indiciados os sócios Ramiro Júlio Soares e Augusto Julio Soares Madureira, além de funcionários da companhia. Silva quer que os empresários sejam indiciados por fraude, pertinência à organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude de preços.
Uma CPI não pode indiciar uma pessoa, mas indicar ao Ministério Público a responsabilização civil e criminal.
“Os indiciamentos são frutos de uma análise técnica da CPI com as instituições que nos acompanharam [nos trabalhos]. Trabalhamos com princípio de que, havendo vestígios, indícios e materialidade, nós temos a obrigação constitucional de sugerir o indiciamento […], Mas, claro, que a última opinião é a do Ministério Público, da Justiça”, disse o relator, Ricardo Silva, em conversa com jornalistas antes da votação do relatório.
PROPOSTAS LEGISLATIVAS
O relator também propôs 4 projetos de lei sobre os seguintes temas:
- a legislação penal relacionada à obtenção de ganhos ilícitos por meio de processos fraudulentos;
- a atuação de prestadores de serviços de ativos virtuais;
- a contratação de influenciadores digitais para publicidades sobre ativos virtuais; e
- regras de programas de milhagem vinculados a empresas aéreas.
“Temos mais de 3 milhões de brasileiros lesados, mais de R$ 100 bilhões retirados da população brasileiras nas 20 maiores pirâmides estabelecidas. A gente tem que votar com urgência esses projetos de lei”, declarou o presidente da CPI, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Maria Laura Giuliani sob a supervisão do editor Matheus Collaço.