Questionado sobre um possível aumento de demissões com o veto do governo à desoneração da folha salarial de 17 setores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os empregadores beneficiados “falaram em contratações” ao defender a implementação da medida no passado mas que, na prática, “não houve” aumento de empregos. Ele declarou que não está “alheio ao problema que isso pode acarretar”, mas que não vai ceder a “chantagens”.
O comentário foi feito enquanto um jornalista dizia a Haddad que os setores beneficiados pelas isenções “falam em demissões” com o fim da medida, prevista até o final deste ano. O ministro interrompeu o questionamento: “Mas falavam em contratações quando foi feita a desoneração, o que também não houve”.
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Ele disse que apresentará uma solução adequada do ponto de vista constitucional e econômico para substituir a desoneração. “São 10 anos em que nós estamos reincidindo num erro que não está trazendo benefício nenhum para a economia brasileira”, diz Haddad. “Tem vários estudos […] todos conclusivos do não impacto que teve de geração de oportunidades”, completou.
Haddad disse que, desde o início do debate sobre a desoneração, defendia que a proposta era inconstitucional. Ele se baseou o argumento em um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) e da PGF (Procuradoria Geral da Fazenda).
O ministro declarou que não foi chamado pelo Congresso para tratar do tema. “Não recebi nenhum pedido de audiência para explicar o porquê daquilo. A coisa transcorreu sem que houvesse uma interação maior do Ministério da Fazenda e da área econômica com os setores envolvidos”, disse.
INCENTIVOS FISCAIS
O ministro da Fazenda tenta adotar medidas para melhorar as contas públicas do governo. A equipe econômica estima um rombo de R$ 177 bilhões em 2023, o que corresponde a 1,7% do PIB (Produto Interno Bruto). Haddad disse em janeiro de 2023 que pretendia ter um deficit de até 1% no resultado primário deste ano.
A expectativa dos agentes do mercado financeiro é de que não consiga cumprir a meta de zerar o deficit em 2024. Haddad prometeu revisões dos benefícios tributários –que são aqueles incentivos em que faz Tesouro perde receita. Segundo ele, a inconstitucionalidade da desoneração da folha de pagamento estaria na reforma da Previdência.
“Em virtude do fato que se restringiu direitos previdenciários de um conjunto expressivo da população […], o Legislador fez constada na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o lado da despesa e da receita”, disse.
Haddad disse que também há um outro dispositivo constitucional que determina a revisão de todos os benefícios fiscais em 8 anos.
“Nós, em linha com o nosso discurso desde o começo do ano, a União perdeu 1,5% do PIB em arrecadação em virtude do aumento dos chamados gastos tributárias”, disse. “E nós agora estamos com o desafio de fechar esse deficit combatendo o gasto tributário, seguindo a determinação constitucional de revisão dos gastos tributários”, completou.
Haddad disse que o governo também revisará outros incentivos fiscais em 2024. Segundo ele, esses subsídios comprometem a saúde financeira da União e dos Estados e municípios.
DESONERAÇÃO DA FOLHA
Em vigor desde 2012, a desoneração representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União até o momento, segundo dados da Receita Federal. Para 2023, a estimativa do impacto é de R$ 9,4 bilhões.
A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A medida abrange os setores que mais empregam no país: calçados, call center, construção civil, comunicação, confecção e vestuário, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A última prorrogação da redução de impostos da folha de pagamento havia sido sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 31 de dezembro de 2021 e vale até o fim deste ano. Na época, a lei foi publicada sem que fosse indicada uma medida para compensá-la com a justificativa de se tratar da prorrogação de um benefício fiscal já existente.
