O plano da Petrobras (BVMF:PETR4) de explorar petróleo na margem equatorial (na costa do Amapá) foi um dos temas tratados na 3ª feira (7.nov.2023) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs (Organizações não Governamentais).
A comissão recebeu o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho. O relator, senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), reclamou das negativas do instituto em conceder as licenças ambientais para que a Petrobras possa dar continuidade a suas pesquisas e, encontrando o petróleo, possa explorá-lo.
Bittar disse que o Greenpeace e outras 80 ONGs, várias estrangeiras, pediram formalmente ao Ibama que negasse os pedidos da Petrobras para explorar petróleo na região Norte do país. Para o relator, a ação em casos desse tipo configura uma “agressão à soberania nacional”.
“Todos têm liberdade de se manifestar, mas chama atenção o Greenpeace emitir opiniões peculiares sobre os rumos que o Estado brasileiro deve tomar. Que tal a Petrobras ou alguma ONG brasileira ir lá para a Inglaterra e recomendar ao governo deles que não explorem as 100 novas concessões de exploração petrolífera que eles acabam de autorizar?”, questionou.
Em resposta, Agostinho garantiu que a negativa do Ibama, pelo menos por enquanto, em ceder as licenças ambientais à Petrobras se dão devido a “inúmeras inconsistências” da petroleira no seu plano de ação para a Foz Equatorial e na estruturação de ações visando combater eventuais necessidades de ordem ambiental.
O presidente do Ibama afirmou que o posicionamento do Greenpeace e das outras 80 ONGs “tem valor no que tange à manifestação da sociedade civil”, mas que as decisões do Ibama são pautadas por “critérios técnicos”. Agostinho acrescentou que o órgão já concedeu 2 licenças para que a Petrobras possa pesquisar na margem equatorial, mas no Rio Grande do Norte que apresenta características bastante distintas das verificadas no Norte do país.
Bittar disse que tanto a Guiana quanto a Guiana Francesa avançam na exploração de petróleo em áreas muito próximas à costa do Amapá. Afirmou ainda que a Guiana, “já conhecida como a Dubai da América do Sul”, é o país que mais cresceu a renda per capita nos últimos anos, graças, segundo ele, à exploração petrolífera.
ESTRADAS
O fato de o Ibama também não ter concedido ainda as licenças visando à pavimentação do “trecho do meio” da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, foi muito criticado pelos senadores. As críticas vieram do presidente da CPI, Plínio Valério (PSDB-AM), e também dos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Chico Rodrigues (PSB-RR). Na resposta, Agostinho disse crer que as licenças “vão sair”, mas ainda precisam do envio de mais estudos por parte do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes), para que o Ibama tenha mais instrumentos de análise sobre eventuais questões de ordem ambiental relacionadas ao que ele chamou de “megapavimentação”.
O relator na CPI criticou o posicionamento do Ibama e de muitas ONGs, que entram na Justiça contra a construção ou a reforma de estradas, além da realização de outras obras de infraestrutura na Amazônia.
“Vocês são contra as estradas. O atual governo tirou a BR-319 do mapa, não pode asfaltar. Dizem que aumentou o desmatamento nas beiras das estradas. É claro, vocês querem que tenham empreendimentos econômicos onde não tem nem estradas? A reserva yanomami é maior que Portugal e não tem atividade econômica alguma porque não tem estrada. As ONGs que receberam dinheiro do Fundo Amazônia entraram no Ministério Público, e ganharam, paralisando a construção da estrada que liga Cruzeiro do Sul (AC) a Pucallpa (Peru), condenando toda essa região à eterna pobreza”, disse Bittar.
O relator voltou a criticar a influência que vê das ONGs, inclusive estrangeiras, em processos de demarcações de terras no Brasil. Ele também disse que os países que financiam o Fundo Amazônia, ou os que mais cobram ações ambientais do Brasil, são os que mais têm investido nas indústrias de petróleo, carvão e gás, altamente poluentes.
Entre esses países, estão Noruega, Alemanha, EUA e Inglaterra. Bittar disse que a Inglaterra já decidiu oficialmente não cumprir as metas que estabeleceu para si mesma em acordos ambientais internacionais. Para o senador, esses países não aceitam a interferência de nenhuma nação estrangeira, seja pelas ONGs, em suas políticas estratégicas de desenvolvimento.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) também participou da reunião. Ela acusou o Ibama, outros órgãos governamentais e ONGs, de “terem trancafiado parcela expressiva” dos indígenas no século 16. Na resposta, Agostinho voltou a reforçar que o Ibama sempre toma “decisões técnicas”, visando combater o aquecimento global e o robustecimento das crises hídricas.
Ainda durante a reunião, Agostinho disse que o Ibama continua responsável pelas “principais ações de combate ao desmatamento ilegal”. Reforçou que o órgão tem incrementado suas políticas de combate às queimadas e aos incêndios florestais.
Com informações da Agência Senado