O fim da desoneração da folha salarial dos 17 setores dá ao governo federal uma arrecadação de até R$ 11,6 bilhões de abril a dezembro. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender o benefício tributário às empresas.
A medida onera as empresas desses setores de imediato. As companhias começaram a rodar as folhas de salário de abril e terão que calcular e pagar pela nova regra, decidida na 5ª feira (25.abr.2024) na decisão, que já conta com o apoio de outros 2 ministros no plenário virtual. A mudança abrupta deverá provocar demissões em maio.
O governo estimava, em janeiro, uma renúncia fiscal de R$ 12,3 bilhões em 2024 caso a desoneração dos 17 setores fosse mantida durante todo o ano. Aumentou o valor nesta 6ª feira (26.abr.2024) para R$ 15,8 bilhões. Eis a íntegra do estudo (PDF – 705 kB).
No 1º trimestre, o Tesouro Nacional deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões com a modalidade. Portanto, o impacto potencial é de R$ 11,6 bilhões de abril a dezembro de 2024.
Como a arrecadação do governo federal está associado ao número de funcionários das empresas, o valor pode ser menor caso haja uma onda de demissões. O pedido feito ao STF foi da AGU (Advocacia Geral da União), mas capitaneado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ele defende que a política, que foi criada para aumentar o número de empregos, não teve os resultados esperados. Além disso, disse que, desde a promulgação da reforma da Previdência, a renúncia fiscal passou a ser inconstitucional. Setores criticam a reoneração, principalmente pela volta repentina que frustra o planejamento financeiro das empresas.
A desoneração custou R$ 148,4 bilhões desde o início da política, em 2012. Sob o governo Dilma Rousseff(PT) até 56 setores foram beneficiados. O ex-presidente Michel Temer (MDB) diminuiu o número para os atuais 17.
IDAS E VINDAS
Haddad havia dito em dezembro de 2023 que o tema era inconstitucional e que o governo acionaria a Justiça. Leia a ordem cronológica dos fatos para entender o impasse da desoneração:
- 13.jun.2023 – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a prorrogação do benefício aos 17 setores. Haddad disse “não entender a pressa” em votar o tema;
- 25.out.2023 – O Congresso aprovou o adiamento da renúncia fiscal até 2027;
- 23.nov.2023 – Lula veta a medida;
- 24.nov.2023 – Haddad diz que apresentaria uma “solução” para a desoneração da folha depois de 12 de dezembro de 2023;
- 14.dez.2023 – Congresso derruba veto de Lula e desoneração fica mantida até 2027;
- 28.dez.2023 – Haddad propõe uma reoneração gradual da folha de pagamento via MP (Medida Provisória) 1.202 de 2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024;
- 27.fev.2024 – Lula retira desoneração da folha da medida provisória e envia o PL 493 de 2024 com a reoneração gradual;
- 9.fev.2024 – Câmara dos Deputados aprova regime de urgência constitucional para os projetos de reoneração;
- 10.abr.2024 – Sem acordo com o Congresso, o projeto de lei sobre reoneração teve o regime de urgência retirado.
HISTÓRICO DE DESONERAÇÃO
Mais da metade (52,4%) do valor da renúncia de 2012 a 2023 foi durante o governo Dilma. A ex-presidente concedeu o benefício para 56 setores durante o seu mandato, ou 39 a mais que atualmente. O governo Michel Temer (MDB) reduziu de 56 para 17 o número de setores beneficiados desde 2019. Leia abaixo quais eram no governo Dilma: