O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ainda busca um entendimento com os senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), e Plínio Valério (PSDB-AM), relator, sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023, que dispõe sobre a autonomia financeira do BC (Banco Central).
A expectativa é de que os 3 se reúnam nesta 4ª feira (17.jul.2024), às 8h30, para selar um acordo sobre o assunto e tentar a análise da proposta no mesmo dia, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta.
Há 2 pontos essenciais na mesa que precisam ser pacificados, segundo apurou o Poder360:
- a mudança de natureza jurídica do BC; e
- o modelo de vínculo empregatício envolvendo os funcionários da autoridade monetária.
Pelo prazo apertado, há reais chances de a votação da PEC ficar para agosto. A avaliação dos senadores é que o tema é complexo e votá-lo em uma sessão semipresencial não seria o ideal.
O texto visa a desvincular o Orçamento da autarquia da União. O Banco Central já funciona com independência operacional e a proposta busca, na prática, ampliar essa autonomia.
No Ministério da Fazenda, há uma resistência à passagem de autarquia para empresa pública. É possível chegar a uma solução intermediária, que assegure a autonomia financeira, sem que haja a transformação em uma empresa.
Há a possibilidade de que seja criada uma categoria que se assemelhe ao modus operandi de bancos centrais de países desenvolvidos. Uma espécie de “autoridade financeira”, conforme apurou este jornal digital.
Para quem é a favor, a mudança aproximaria a autoridade monetária das melhores práticas internacionais. Em artigo publicado no Poder360, os diretores do BC Ailton Aquino, Diogo Guillen, Otávio Damaso e Renato Gomes defendem a medida.
Outro aspecto é a alteração nas relações de trabalho. Sairia de um regime estatutário (específico para funcionalismo público) para CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Assim, haveria mais flexibilidade. Ao mesmo tempo, há diferenças quanto à estabilidade e aos benefícios.
Natacha Gadelha Rocha, presidente da ANBCB (Associação Nacional dos Analistas do Banco Central), afirmou haver uma defasagem na autarquia. A mudança para CLT também contribuiria para facilitar contratações e repor quadros, na sua visão.
“A gente consegue se adequar melhor ao sistema financeiro e entregar mais serviço para a sociedade”, disse a este jornal digital.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem ressalvas a esse ponto.
“Uma coisa é discutir a autonomia financeira. [Sou] a favor. Estou a fim [de discutir] […] Outra coisa é transformar numa empresa, criando uma figura nova que é celetista estável e subordinar isso ao Senado e não ao Conselho Monetário Nacional”, disse durante o 19º Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).