A investigação sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um plano de golpe de Estado para se manter no poder, mesmo após a derrota nas eleições, está chegando ao fim. A informação é da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o inquérito "encontra-se em via de conclusão".
A Polícia Federal ouviu os principais investigados e analisou os documentos e dispositivos apreendidos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada no início de fevereiro. Com isso, o caso caminha para o desfecho. O próximo passo é a apresentação do relatório final da investigação.
O portal G1 divulgou primeiro a informação, confirmada pelo Estadão. O trecho da manifestação da PGR consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que mandou soltar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o coronel Marcelo Câmara.
O Estadão teve acesso ao despacho. "No tocante à investigação criminal, foram concluídas as medidas cautelares de busca e apreensão pessoal deferidas nos autos, garantindo-se a preservação do conteúdo de documentos e dispositivos relevantes para as investigações. Os depoimentos dos principais alvos foram colhidos e a investigação encontra-se em via de conclusão, o que reduz a possibilidade de interferências indevidas na persecução penal", diz a PGR.
Delator
O inquérito que apura tentativa de golpe foi aberto a partir de informações prestadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, também ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou um acordo de colaboração premiada.
Até o momento, há dois indícios que implicam Bolsonaro. O primeiro é um áudio enviado por Cid que sugere que o ex-presidente ajudou a redigir e editar uma minuta de golpe. O segundo é o depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que atribui a Bolsonaro a articulação de reuniões com comandantes das Forças Armadas para discutir "hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa e sítio em relação ao processo eleitoral".
O ex-presidente foi intimado a depor, mas ficou em silêncio. A PF marcou audiências simultâneas, para evitar a combinação de versões e pegar eventuais contradições nas respostas dos investigados. Quando a força-tarefa de delegados ficou frente a frente com os suspeitos de tramar o golpe, 15 deles decidiram ficar calados.
Mensagens obtidas na investigação apontam que o plano golpista foi discutido por aliados do ex-presidente. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, defendeu, em reunião ministerial, que o governo deveria "virar a mesa" antes das eleições e falou em sondar a Agência Brasileira da Inteligência (Abin) sobre a possibilidade de "infiltrar" agentes nas campanhas dos adversários de Bolsonaro.
Outra suspeita é de que o grupo usou prerrogativas de seus cargos indevidamente para monitorar autoridades, incluindo Moraes, em meio às articulações golpistas.
Quando a PF apresentar o relatório, pode pedir ou não o indiciamento dos investigados. Caberá à PGR decidir se há ou não elementos para oferecer denúncia. A Procuradoria também pode pedir diligências complementares, se considerar necessário.
Ontem, o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve a liberdade provisória decretada por Moraes. Como substituição à prisão, Câmara terá de usar tornozeleira eletrônica e comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Cautelares
Outras medidas cautelares impostas pelo ministro são que Câmara não se ausente de Brasília, não mantenha contato com outros investigados no inquérito, não use as redes sociais e entregue o passaporte. O coronel já está em casa, usando o monitoramento eletrônico.
A defesa já tinha solicitado a revogação da prisão em fevereiro, mas o pedido havia sido negado por Moraes. Ao Estadão, o advogado Eduardo Kuntz disse comemorar o que considera uma "vitória parcial". "Assim como se demonstrou a desnecessidade da prisão, vai ficar demonstrada a desnecessidade da permanecia do cliente nessa investigação", afirmou o defensor do militar.
Câmara era assessor especial da Presidência da República e é apontado como integrante do núcleo que alimentava Bolsonaro com informações que o ajudariam a consumar o suposto golpe. A investigação indica que o ex-assessor era um dos membros do "núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral", um dos seis identificados para planejar a ruptura, segundo a PF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.