O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta 5ª feira (5.out.2023) que as propostas que miram limitar os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal) não possuem votos suficientes para serem aprovadas no Legislativo. Ele negou que exista uma crise na relação com o Judiciário. Segundo ele, as propostas do tipo são iniciativas isoladas da extrema-direita.
“Propostas de emenda constitucionais que buscam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal e adentrar sobre suas atribuições, no meu sentir, são uma retaliação da extrema-direita ao papel histórico que Supremo Tribunal Federal tem cumprido no último período e sobretudo ao papel na punição aos golpistas do 8 de Janeiro”, declarou em entrevista a jornalistas no Senado.
Na 4ª feira (4.out), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou proposta que limita decisões monocráticas e pedidos de vista (prazo extra) de ministros da Corte. A PEC 8/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), teve voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e seguiu para o plenário do Senado.
Também tramita na CCJ do Senado outra proposta que limita o mandato de ministros do STF em 8 anos (PEC 16/2019). Atualmente, o cargo de ministro do Supremo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Além disso, senadores discutem aumentar a idade mínima para pessoas poderem ser indicadas ao STF. Uma proposta do senador Flávio Arns (PSB-PR) sugere a idade de 50 anos.
“Não existe maioria para a aprovação dessas matérias, então não posso dizer que existe crise […] Crise existe quando os chefes dos poderes atacam os demais. Não tendo isso, não me parece ter elementos de crise”, afirmou Randolfe. “No meu entender, não há maioria no Senado e nem na Câmara para limitar o Supremo.”
Randolfe conversou com jornalistas depois de participar da sessão solene do Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição. A cerimônia teve a participação dos presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do presidente do STF, Roberto Barroso, e do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes.
Pacheco tem defendido a limitação dos poderes da Corte e o mandato para os ministros. No evento, Lira também destacou a independência entre os poderes e defendeu que eles atuem como “freios e contrapesos” entre si.