O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 6ª feira (20.out.2023) ser favorável à prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos. O projeto (PL 334/2023) estende por mais 4 anos, até 2027, o benefício a 17 setores da economia. A proposta está na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e deve ser votada na 3ª feira (24.out).
“A presidência do Senado tem uma posição favorável ao projeto. Nós consideramos que é importante a desoneração desses 17 setores que têm alta empregabilidade. São setores com alto índice de empregabilidade e cuja folha de pagamento representa muito para o custo dessas empresas”, disse Pacheco a jornalistas.
O projeto será votado na CAE em caráter terminativo –ou seja, se for aprovado, não precisará ir ao plenário, exceto se os senadores apresentarem requerimento ou modificações à proposta. Nesse caso, Pacheco afirmou que pautará o texto em plenário.
“Se houver o recurso ou alguma modificação que imponha a apreciação pelo plenário, nós votaremos no plenário o mais brevemente possível“, declarou.
A votação estava inicialmente prevista para 17 de outubro, mas foi adiada depois de pedido de vista coletivo –quando vários senadores pedem mais tempo para analisar o tema. Em seu texto, o relator da proposta na comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudanças realizadas na Câmara dos Deputados. Eis a íntegra do relatório (PDF – 112 kB).
Como mostrou o Poder360 na 2ª feira (16.out), o congressista retirou do texto a redução da contribuição previdenciária para todos os municípios, incluída na Câmara em agosto. No projeto aprovado no Senado em junho está prevista a redução das alíquotas previdenciárias das prefeituras, mas a desoneração valeria só para cidades com até 142 mil habitantes, que teriam a taxação reduzida de 20% para 8% dos salários dos servidores.
ESTIMATIVA DE CUSTO
Se o texto voltar a forma com que foi aprovado no Senado, o impacto total estimado será de R$ 18,4 bilhões em 2024. Com a emenda de Elmar, a prorrogação da desoneração teria custo total estimado de cerca de R$ 19 bilhões em 2024. A previsão é do economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, feita a pedido do Poder360.
Em vigor desde 2012, a desoneração representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União até o momento, segundo dados da Receita Federal. Para 2023, a estimativa do impacto é de R$ 9,4 bilhões.
A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A medida de desoneração da folha abrange 17 setores: calçados, call center, construção civil, comunicação, confecção e vestuário, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A última prorrogação da redução de impostos da folha de pagamento foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 31 de dezembro de 2021 e vale até o fim deste ano. Na época, a lei foi publicada sem que fosse indicada uma medida para compensá-la com a justificativa de se tratar da prorrogação de um benefício fiscal já existente.
