A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta 4ª feira que o projeto de reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados visa a “punir os servidores públicos” e ameaça a segurança do Estado brasileiro ao discutir a estabilidade de carreiras públicas.
“O projeto que está lá [no Congresso Nacional] sugere uma perda da estabilidade, com um foco muito grande em punir os servidores. Para a gente, a estabilidade não é uma proteção ao servidor, mas ao Estado brasileiro. A lógica da estabilidade foi pensada desde o início, depois da ditadura militar, para evitar qualquer tipo de perseguição a servidores que denunciem irregularidades no serviço público”, declarou Dweck em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou na 2ª feira (16.out) a Câmara Técnica de Transformação do Estado. O objetivo é discutir com a sociedade civil medidas relacionadas a mudanças na estrutura do Estado. O grupo é formado por 17 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão, e 10 convidados. O ministério de Dweck integra o grupo.
“O que temos conversando é em pensar outros projetos [de reforma administrativa], com pelo menos 3 grandes focos: a melhoria de entregas para a população com a gestão de desempenho, a organização e progressão das carreiras públicas e a transformação digital do governo”, afirmou.
Reestruturação de carreiras e salários
A ministra disse que é prioridade do governo federal debater os super salários e pensar em uma maneira de “pacificar” as diferenças de remuneração dentro do serviço público. Ela afirmou que o tema está sob discussão no ministério, ao lado de planos de reestruturação das carreiras e remunerações dos servidores, mas que a atualização não virá antes do anúncio dos próximos concursos em 2024.
Diante da visão do projeto, Dweck afirmou que “dificilmente” a proposta do governo sofrerá algum tipo de resistência por parte dos servidores. Declarou, também, que o termo “reforma administrativa” não é o que melhor descreve a visão da gestão Lula sobre o tema.
“Não gosto do termo ‘reforma administrativa’, prefiro projetos de transformação do Estado, porque esse outro nome sempre foi carregado de uma ideia de um Estado mínimo, o que não é a nossa visão. A gente precisa do Estado necessário, em função de bons serviços públicos”, disse a ministra.