A relatora do PL (projeto de lei) do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), deputada Renata Abreu (Podemos-SP), afirmou nesta 4ª feira (10.abr.2024) que o texto deve ser votado na Câmara na próxima semana. A congressista disse que a intenção de dar celeridade à votação foi demonstrada pelos líderes e pelo presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL).
Abreu e o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor da lei do Perse, se reúnem nesta 4ª feira (10.abr) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar chegar a um acordo sobre o impacto do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Os deputados alegam que não tiveram acesso a dados sólidos do órgão e que vão trabalhar para o projeto respeitar um teto de R$ 5 bilhões de impacto fiscal ao governo.
A relatora do PL 1026 de 2024 também declarou que espera se reunir com Lira para definir uma data para apresentar o relatório. A deputada disse, entretanto, que precisa da definição de um acordo com a Fazenda para se debruçar nos números antes de concluir o texto.
O projeto apresentado pelo governo na Câmara teve a urgência constitucional aprovada na 3ª feira (9.abr). Agora, os deputados têm até 45 dias para votar o relatório que será entregue por Abreu. Caso isso não seja feito, a pauta é travada e os congressistas não podem votar outros projetos até que tenha uma deliberação sobre o PL em questão.
A deputada do Podemos também disse ser necessário criar “duras regras” para o mau uso do Perse. Empresas que se apropriaram de vantagens tributárias indevidas serão obrigadas, em algum momento, a realizar a devolução dos benefícios, segundo a congressista.
Para impedir que o programa tenha fraudes, a relatora disse que existe a ideia de aplicar multas pesadas para aqueles que tentarem burlar os números de arrecadação para obter vantagens.