O chefe de Relações Científicas e Regulatórias da indústria de cigarros BAT Brasil, Lauro Anhezini Jr., defendeu nesta 5ª feira (28.set.2023) a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil em audiência pública da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal. Além da BAT, Anhezini também integra a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo).
Segundo Anhezini, as pessoas estão buscando alternativas ao uso de cigarros tradicionais, mas, no Brasil, só encontram na ilegalidade. Atualmente, a comercialização e a produção de cigarros eletrônicos são proibidos no país.
Para o especialista, o fato de os cigarros eletrônicos serem proibidos representa um risco maior aos consumidores justamente por não haver uma regulamentação e ninguém ter conhecimento de que tipo de substância está consumindo.
A jornalistas, durante o intervalo da sessão, Anhezini afirmou que a produção no país é “ineficiente”. Além disso, disse que a lei atual também não resolve o problema de crianças e adolescentes que estão consumindo esses dispositivos ilegalmente e nem protege esses menores de 18 anos.
“O que os países ao redor do mundo fazem é estabelecer regras claras e campanhas educativas para evitar o acesso a esses menores de 18 anos”, declarou.
Durante a audiência, Anhezini defendeu a adoção de alternativas de menor risco na população brasileira. De acordo com ele, se o cigarro eletrônico for regulamentado, o produto pode ser aprovado para proteção da saúde pública.
O especialista afirmou que, como um produto de redução de risco, o dispositivo precisará ter uma tributação equilibrada, para estar em um patamar de preço que estimule adultos fumantes que consomem cigarros tradicionais mais caros a optar pelo eletrônico.
“Não é barato o suficiente para estimular o jovem menor de 18 anos a consumir e não pode ser caro demais para que não fique só na classe mais alta”, declarou.
Anhezini afirmou que, atualmente, os cigarros eletrônicos da BAT ( British American Tobacco (LON:BATS)) não podem ser encontrados no Brasil, já que só são vendidos se regulamentados e aprovados por toxicologistas.
A audiência da comissão nesta 5ª feira (28.set) foi presidida pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A congressista foi a responsável por apresentar o requerimento propondo o debate.
A sessão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil contou com a presença de pesquisadores, consultores e representantes da indústria.
Assista à transmissão da audiência:
CIGARROS ELETRÔNICOS
No Brasil, a venda é proibida desde 2009, mas é fácil encontrar o item no comércio. Atualmente cerca de 2 milhões de brasileiros consomem cigarros eletrônicos no país, apesar da proibição, de acordo com dados de 2021 do Ipec Inteligência. Outras pesquisas indicam até 8 milhões de consumidores.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mantém discussões sobre a regulamentação. A deliberação mais recente da agência é de julho de 2022. Em votação unânime, a diretoria do órgão decidiu manter a proibição da venda dos produtos.
Leia mais sobre os cigarros eletrônicos:
- Cigarro eletrônico é vendido livremente a partir de R$ 20 em Brasília;
- Defensores do cigarro eletrônico dizem que proibição eleva risco;
- Opositores de cigarros eletrônicos citam excesso de uso.