O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na 2ª feira (15.abr.2024) que reduzir o indexador da dívida dos Estados é “fundamental” e tem o aval do Ministério da Fazenda.
“A redução do indexador é algo fundamental. É algo que, inclusive, o Ministério da Fazenda já concordou”, afirmou o senador em vídeo publicado no Instagram. “E também a ampliação das contrapartidas, para os Estados fazerem investimentos. Não só para educação, sobretudo no ensino profissionalizante, mas que possa ser ampliado esse rol, inclusive, para investimentos em infraestrutura.”
Na 2ª feira (15.abr), em Brasília, Pacheco se reuniu com os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), e o vice-governador Gabriel de Souza (MDB-RS).
Segundo Pacheco, eles discutiram, além da redução do indexador da dívida, a possibilidade da federalização de ativos dos Estados, a amortização do valor total a partir do repasse dos ativos e o repasse de recebíveis por meio de créditos de ações judiciais.
“Ainda no mês de abril, pretendemos iniciar o processo legislativo de uma lei complementar que englobe todas essas alternativas e estabeleça um programa real e sustentável para o pagamento efetivo dessas dívidas”, completou.
Os governadores querem que as dívidas sejam corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mais 1% de juros. Hoje, a correção é feita pelo IPCA, mais 4% de juros.
“Sabemos que o plano de recuperação fiscal acaba não resolvendo o problema, sacrifica sobremaneira servidores públicos dos Estados e acaba por vender os ativos que o Estado tem de forma pouco sustentável. São inúmeras ideias discutidas no momento, que envolvem a possibilidade de federalização de empresas, o pagamento dessa dívida amortizando-a com recebíveis, com créditos de ações judiciais, com créditos de dívida ativa dos Estados”, concluiu Pacheco.