O salário mínimo proposto por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2024 terá um custo de R$ 39,4 bilhões aos cofres públicos. O Orçamento enviado ao Congresso na 5ª feira (31.ago.2023) sugere o valor de R$ 1.421. Representa uma alta de R$ 101 na comparação com o patamar atual, de R$ 1.320.
Em termos percentuais, a variação será de 7,7%. Isso porque o governo considerou uma nova fórmula para aumentar o salário mínimo:
- inflação – acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior ao reajuste;
- crescimento da economia – o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos anteriores. Para 2024, será considerado o resultado de 2022.
O salário mínimo tem impacto no Orçamento porque a cada R$ 1 real de aumento, as despesas indexadas (aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários) sobem R$ 389,8 milhões, segundo projeção interna do governo.
Há ainda um custo indireto para toda a administração pública, como maior despesa com funcionários terceirizados. No caso de Estados e prefeituras, o efeito cascata é o mesmo.
Na avaliação do governo, ao propor um aumento real para a base, o rendimento médio tenderá a subir no longo prazo com maior intensidade.
Antes, no governo Jair Bolsonaro (PL), as propostas de reajuste do salário mínimo contemplavam somente a variação da inflação (sem alta real). A justificativa à época era que o aumento salarial se dá pela maior produtividade na economia -e para economizar.
A maior parte dos trabalhadores ganha mais que o mínimo. A remuneração mensal média do trabalhador brasileiro atingiu R$ 2.921 em junho. O número consta na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).
A nova fórmula, por outro lado, representa um desafio para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para atingir a meta de zerar o rombo nas contas públicas em 2024. O Orçamento do próximo ano nem foi aprovado e o governo já precisa de um ajuste de R$ 168,5 bilhões do lado da receita. Cortes de gastos não são esperados.
HISTÓRICO
Em 2023, o 1º ano de Lula na atual legislatura, foram 2 aumentos para o mínimo:
- R$ 1.302 – aos que receberam o piso em janeiro, fevereiro, março e abril;
- R$ 1320 – a partir de maio;
Em 2022, o valor era R$ 1.212. Saltou 7,4% no início do ano, para R$ 1.302. Com a decisão de aumentar o salário mínimo para R$ 1.320, o reajuste passou a ser de 8,9%. O custo anual: R$ 40,8 bilhões.
Passe o cursor no gráfico abaixo para visualizar os valores:
