A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) encaminhou ofícios em que cobra a responsabilização da Braskem (BVMF:BRKM5) pelo risco de desastre ambiental em Maceió, capital do Alagoas.
Neste domingo (3.dez.2023), a Defesa Civil do Estado mostrou que o ritmo médio de aprofundamento na região próxima à mina, localizada no bairro Mutange, foi de 0,7 centímetros por hora.
Nos documentos, a congressista pede que a empresa mineradora tenha as atividades suspensas, perca os incentivos fiscais e seja investigada quanto à responsabilização diante do possível colapso na cidade.
Os ofícios foram enviados para 4 órgãos:
- Presidência da República (íntegra – PDF – 131 kB);
- PGR (íntegra – PDF – 173 kB);
- governo de Alagoas (íntegra – PDF – 130 kB);
- MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas) (íntegra – PDF – 163 kB).
Nos ofícios encaminhados à Presidência e ao governo de Alagoas, a deputada pede que a empresa tenha perdas fiscais. Baseou-se no artigo 4º da lei 6.938 de 198 –que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente.
Eis o que diz o trecho citado pela congressista:
“Art. 14 – Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores
2º – à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público;
3º – à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;
4º – à suspensão de sua atividade”.
À PGR (Procuradoria Geral da República) e ao MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas), Sâmia Bomfim pede a investigação da Braskem. Afirma que o aprofundamento na região próxima à mina 18 da empresa se trata de uma “tragédia anunciada”.