Um relatório da CGU (Controladoria Geral da União) concluiu que o governo federal executou apenas 4% das obras de infraestrutura hídrica de 2018 até o 1º semestre de 2022. O período compreende o último ano da gestão de Michel Temer (MDB) e a maior parte da administração de Jair Bolsonaro (PL). Eis a íntegra do documento (PDF – 593 KB).
O relatório, concluído em setembro de 2023, analisou todos os acordos firmados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a construção e manutenção de empreendimentos voltados ao abastecimento de água, como barragens e canais. Os convênios somam um montante total de R$ 721,9 milhões, dos quais somente R$ 30,1 milhões foram executados.
Segundo a CGU, apenas 6,22% do total de recursos acordados nos contratos firmados no período apresentaram algum percentual de execução validado pela SNSH (Secretaria Nacional de Segurança Hídrica). A controladoria também aponta que 2/3 dos convênios firmados foram cancelados antes mesmo de iniciar a execução.
“A baixa execução apontada no relatório demonstra impropriedade na implementação da política voltada à construção de infraestrutura hídrica, a qual apresenta resultado muito aquém do planejado ano após ano, necessitando de estratégias para lidar com os entraves encontrados e garantir a execução dos convênios necessários para o atingimento das metas estabelecidas para essa política pública”, diz o relatório.
O Poder360 tentou contato com a atual gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para saber se foram adotas estratégias para mitigar essa baixa performance dos convênios de infraestrutura hídrica, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
O jornal digital também procurou o senador Rogério Marinho (PL-RN) para esclarecimentos sobre esse aproveitamento dos recursos do ministério. O senador comandou o ministério de fevereiro de 2020 a março de 2022.
Eis a íntegra da resposta:
“O processo de auditoria de acompanhamento da gestão, realizado pela CGU, é procedimento corriqueiro e da rotina dos Ministérios, em um trabalho conjunto de melhoria incremental da gestão, que sempre contou com nosso apoio, à frente do antigo Ministério do Desenvolvimento Regional.
“Convênios são transferências voluntárias da União, que repassa recursos a municípios do Brasil, que nem sempre detêm capacidade institucional para execução célere, ou seja, os contratos dependem muito mais dos executores do que dos órgãos repassadores.
“Por exemplo, de acordo com o painel mantido pelo atual Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, filtrando todos os convênios sob a gestão da Pasta desde 1998, 60% dos recursos ainda não foram executados.”