O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite desta terça-feira, 16, o julgamento que pode cassar o mandato do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico. A coligação Bora Trabalhar, autora do pedido, alega que o empresário Luciano Hang, dono da rede de varejo Havan, doou recursos à campanha de Seif sem a respectiva declaração dos valores na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Seif e Hang negam as irregularidades. O senador é empresário do setor de pesca industrial e pertence ao "núcleo duro" do bolsonarismo, tendo atuado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como secretário nacional de Pesca e Aquicultura. Cassado, Seif permaneceria oito anos inelegível.
O caso está pautado para uma sessão do TSE com início às 19 horas. O julgamento teve início em 4 de abril e foi suspenso antes que o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da ação, emitisse seu voto. Até aqui, houve espaço para manifestações das defesas de Seif e de Hang, da acusação e do Ministério Público Eleitoral. Os procuradores defendem a cassação do senador e a realização de uma nova eleição para o cargo.
Entenda o caso
A autora do pedido é a aliança de partidos composta por União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD. A coligação sustenta que Seif teria usado estrutura de mídia da rede varejista Havan - como assessoria de imprensa e equipe de produção de vídeos - e cinco aeronaves de Luciano Hang, dono da empresa. O que está em discussão pelos magistrados é se esses serviços, estimados em R$ 380 mil, foram discriminados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou, por unanimidade, a acusação contra o parlamentar, mas houve recurso. Ao TSE, os autores também pedem que, em caso de cassação, seja nomeado ao cargo de senador Raimundo Colombo, ex-governador de Santa Catarina e segundo colocado na disputa ao Senado em 2022.
O Ministério Público concorda com a cassação, mas sugere a realização de uma eleição suplementar, o que estaria de acordo com um entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023.
Quem vota?
Votam os sete juízes do TSE, na seguinte ordem:
Floriano de Azevedo Marques (relator), da classe de advogados indicados à Corte pelo STF;
André Ramos Tavares, advogado;
Maria Isabel Diniz, juíza do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
Raul Araújo, do STJ;
Kássio Nunes Marques, ministro do STF;
Cármen Lúcia, STF;
Alexandre de Moraes (presidente), STF.
O que dizem os envolvidos
"Tenho o sentimento muito profundo de que não há outro resultado possível a não ser a manutenção deste mandato que vocês me deram", disse Jorge Seif em um vídeo publicado nas redes sociais antes do início do julgamento no TSE. "Falo com verdade. Eu creio na Justiça e creio nas instituições", afirma.
Luciano Hang nega que tenha cedido aeronaves e colaboradores para trabalhar na campanha de Seif. "São alegações falsas, sem fundamento algum. Respeitamos os tribunais e suas decisões", diz o empresário, em nota.