Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - A elétrica CEEE, controlada pelo governo do Rio Grande do Sul, realizou assembleia extraordinária de acionistas que decidiu confirmar autorização para a venda do controle acionário da unidade de distribuição de energia do grupo, a CEEE-D.
Além disso, foi aprovado um valor econômico mínimo para a operação, que será de 50 mil reais, observados termos e condições estabelecidos no edital do leilão de privatização, a ser oportunamente divulgado, apontou a empresa em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta segunda-feira.
Em paralelo, a controladora CEEE aprovou um aporte de capital na CEEE-D por meio de capitalizações de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) já realizado, com saldo total de 270 milhões de reais na data-base de 30 de junho de 2020.
Também foi aprovado o aporte de capital na CEEE-D dos créditos decorrentes de instrumento de assunção de obrigações e pagamento de dívidas, no montante de cerca de 3 bilhões de reais, relativo à parte do saldo de ICMS devido pela distribuidora ao governo do Rio Grande do Sul e 313,4 milhões de reais relativos ao ressarcimento do Estado por passivos da CEEE-D perante servidores ex-autárquicos e pensionistas vinculados.
A eficácia do aporte está sujeita ao sucesso do leilão de privatização da CEEE-D e à aprovação pelos acionista da empresa, em assembleia, da capitalização dos créditos decorrentes do instrumento de assunção de obrigação de pagamento de dívidas, entre outras condições.
A CEEE não informou quando deve ocorrer o leilão de desestatização de sua distribuidora de energia.
O presidente da CEEE, Marco Soligo, disse em agosto que o governo gaúcho buscava realizar o certame de privatização da CEEE-D ainda 2020, possivelmente até dezembro.