Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - Acionistas minoritários recorreram à Comissão Europeia para tentarem impedir a consumação da venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer (SA:EMBR3) como proposto pela Boeing, informou nesta terça-feira a Associação Brasileira de Investidores (Abradin).
A entidade, que afirma que a operação aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro no início do ano tem irregularidades e prejudica a concorrência global no setor de aviação, também está reunindo acionistas minoritários com até 2 por cento da Embraer para convocar nova assembleia de investidores para tentar impedir a conclusão da transação.
A venda de 80 por cento da divisão de aviação comercial da Embraer, principal geradora de recursos da empresa, para a Boeing deveria ser concluída até o final deste ano, mas a União Europeia decidiu em outubro avaliar com profundidade o negócio, estabelecendo como prazo para uma decisão fevereiro de 2020.
Segundo a Comissão, a transação removeria a Embraer, terceira maior fabricante mundial do setor, da indústria de aviões comerciais, enquanto potenciais rivais de China, Japão e Rússia não seriam capazes de preencher a lacuna na próxima década por causa das altas barreiras de entrada.
A Abradin afirmou que apresentou à Comissão Europeia recurso contra o negócio no mês passado, usando como argumento a situação de concorrência no setor.
"A parte que sobrar da Embraer não terá fôlego para sobreviver, o que afetará a concorrência global na oferta de aviões de médio porte", disse a advogada da Abradin, Izabela Braga, sobre o recurso apresentado à Comissão Europeia.
"Não há nenhuma empresa que no futuro possa preencher esse espaço que será deixado pela Embraer; haverá um problema de oferta global de aeronaves e de concorrência", afirmou ela.
Para além da questão concorrencial, a Abradin também defende que a Boeing deveria lançar uma oferta pública (OPA) por todas as ações da Embraer, conforme estabelece o estatuto da companhia.
O presidente da Abradin, Aurélio Valporto, afirmou que a entidade está buscando conseguir apoio de 5 por cento das ações da Embraer para a convocação de uma assembleia sobre a operação, apesar do negócio ter sido aprovado pelos acionistas da empresa em fevereiro.
"Há alguns pequenos acionistas inconformados com a negociação. São pequenos acionistas que tem alguns milhões de reais da Embraer", disse Valporto se recusando a indentificar os investidores.
Procurada, a Embraer afirmou que junto com a Boeing "estão trabalhando junto à Comissão Europeia e outras autoridades reguladoras globais desde o final do ano passado, antes mesmo da parceria entre as empresas ser aprovada pelos acionistas da Embraer, em fevereiro de 2019".
"Já recebemos o aval para a conclusão da transação por parte de diversas instituições regulatórias, como a norte-americana e a japonesa. Continuaremos a cooperar com a Comissão Europeia quanto à avaliação da transação e aguardamos uma resolução positiva", acrescentou a companhia.
O acordo da Embraer com a Boeing é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) impetrada em meados de outubro pelo PDT, que busca liminar para suspensão do negócio. Além disso, o ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a transação, alegando abuso de poder econômico e criação de barreiras para entrada de novas empresas no setor aeroespacial.
As queixas contra o negócio ocorrem em um momento delicado para a Boeing, que está tentando retomar até o final deste os voos de seu avião mais vendido, 737 MAX, após duas quedas que mataram 346 pessoas entre 2018 e o início deste ano. Parlamentares dos Estados Unidos criticaram duramente o presidente da Boeing na semana passada pela forma como a companhia lidou com informações sobre o sistema antistall da aeronave, apontado como um dos fatores que contribuíram para a queda dos aviões.