A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou redução média de 11,29% nas tarifas da Energisa (SA:ENGI4) Rondônia, antiga Ceron. Para consumidores conectados à alta tensão, a redução será de 16,12%. Já para os de baixa tensão, será de 9,85%. A proposta foi analisada pela diretoria da agência nesta terça-feira, 8.
O índice é resultado do processo de revisão tarifária extraordinária (RTE) da companhia. As novas tarifas vigoram a partir de 13 de dezembro.
A princípio, a Aneel propôs uma redução média de 2,34%, mas o valor foi alterado durante o processo de consulta pública.
De acordo com a agência, a mudança é decorrente da redução do custo da energia, considerando a redução do ACR médio, e o fim de contrato da distribuidora com a termelétrica Termo Norte II, adiantado de agosto de 2023 para janeiro de 2021.
O relator do processo, diretor Efraim da Cruz, afirmou que operação de socorro do setor elétrico, conhecida como conta-Covid, e a edição da Medida Provisória 988, que trata de mecanismos para reduzir impacto dos reajustes tarifários, contribuíram para os valores negativos. A MP pode ser votada nesta terça-feira, 8, na Câmara. As medidas contribuíram para uma redução de 12% nas tarifas de Rondônia.
A possibilidade de RTE está prevista no contrato de concessão da distribuidora, que pertencia à Eletrobras (SA:ELET3) e foi privatizada em 2018. Durante a negociação, o governo permitiu que a nova concessionária solicitasse uma revisão extraordinária entre a data de assinatura do contrato e primeira revisão ordinária, prevista para 2023.
A distribuidora apresentou um pedido de revisão extraordinária no ano passado, mas foi negado pela agência. Na ocasião, a Aneel argumentou que os laudos apresentados pela empresa apresentavam inconsistências e não atenderam a qualidade e prazo determinados pela legislação e regulamentos do setor.
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que, apesar de medidas para redução das tarifas, há um sentimento de injustiça no Estado com o preço das contas de luz. O senador também relatou problemas de atendimento, cobranças indevidas e interrupções de fornecimento por parte da Energisa Rondônia.