(Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira rejeitar um pedido da geradora Renova Energia (SA:RNEW11) para a transferência à AES Tietê de parques de seu complexo eólico Alto Sertão III, cujas obras estão atualmente paralisadas.
A AES Tietê, da norte-americana AES, apresentou em abril proposta de até 350 milhões de reais e mais assunção de quase 1 bilhão de reais em dívidas pelo complexo Alto Sertão III, incluindo as fases A e B do empreendimento.
A Renova, controlada pela estatal mineira Cemig (SA:CMIG4), vinha buscando vender o ativo em meio a uma planejada reestruturação após ter enfrentado dificuldades financeiras nos últimos anos.
As ações da Renova caíam mais de 25% no início da tarde, após a decisão do órgão regulador.
Apesar do acordo por Alto Sertão III, Renova e AES Tietê haviam submetido o fechamento da transação ao cumprimento de condições precedentes que incluíam a aprovação pela Aneel da transferência do controle dos ativos.
HISTÓRICO
A chamada Fase A do complexo eólico Alto Sertão III, na Bahia, vendeu a produção futura em leilões realizados pelo governo para atendimento à demanda dos consumidores, enquanto a Fase B seria construída para comercializar energia no mercado livre de eletricidade.
A implementação dos projetos, no entanto, atrasou devido a problemas financeiros da Renova após uma tentativa fracassada de associação com a norte-americana SunEdison em 2015.
Desde então, a Renova passou a buscar compradores para o empreendimento e chegou a anunciar um primeiro acordo, com a canadense Brookfield, posteriormente cancelado.
Depois, a elétrica começou a negociar com a AES Tietê e chegou a negar uma primeira proposta antes de fechar negócio.
O atraso dos projetos, no entanto, levou a Aneel a abrir processo para analisar a revogação das autorizações concedidas à empresa, mesmo em meio às negociações para venda.
Nesta terça-feira, a diretoria da agência reguladora avaliava um pedido da Renova para transferir à AES a chamada Fase B de Alto Sertão III, que se negado resultaria no cancelamento das autorizações dessas usinas.
Mas a AES Tietê condicionava todo o negócio à aprovação também da transferência da Fase A, bem como à não revogação dos contratos dessa etapa do projeto, que tem 87% das obras concluídas e energia já vendida em leilões.
O diretor Efraim Cruz, relator do caso na agência, defendeu que essa condição não poderia ser acolhida, ainda mais porque as empresas pediam isenções de penalidades por atraso.
Ele afirmou ainda que a eventual transferência dos empreendimentos não geraria vantagens aos consumidores, uma vez que as usinas da fase A do complexo venderam sua energia a preços que, atualizados, são 41% superiores aos registrados em leilões mais recentes para viabilizar novas usinas.
Segundo ele, a operação poderia ser autorizada se gerasse benefícios "para mercado como um todo, não apenas para aquele que irá assumir os projetos".
Ao final, a diretoria da Aneel decidiu negar a transferência à AES Tietê das usinas da fase B de Alto Sertão III e ainda revogar as autorizações concedidas para a construção dos parques.
(Por Luciano Costa, de São Paulo)