BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central anunciou nesta terça-feira abertura de consulta pública sobre proposta para regulamentar o capital estrangeiro no país nas operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto, em mais uma etapa de normatização do novo marco legal do câmbio.
Entre os pontos propostos está o fim da restrição a remessas ao exterior para pagamentos de principal e juros nas operações de crédito externo em que não haja ingresso de recursos no Brasil.
Também é proposta uma redução do escopo de operações sujeitas à prestação de informações ao BC. Haveria ainda o fim da exigência de repasse ao Bacen de dados sobre contratos entre residentes e não residentes para alguns tipos de operações, como cessão de patentes, de marcas de indústria ou de comércio e fornecimento de tecnologia.
“Ao mesmo tempo em que eliminam ou simplificam as obrigações para operações de baixo valor, as novas regras preservam as condições necessárias para o BCB exercer suas atividades, sem trazer prejuízos à capacidade de monitoramento, supervisão e produção de estatísticas”, disse a autoridade monetária em nota.
De acordo com o BC, as regras propostas reduziriam em 77% as exigências de prestações de informações sobre operações de crédito externo. Para investimento estrangeiro, a redução seria de 54%.
A consulta pública ficará aberta até 2 de setembro para coleta de avaliações e sugestões.
O BC já havia feito a primeira etapa das consultas, no caso sobre o mercado de câmbio brasileiro. Uma terceira etapa ainda será apresentada, englobando investimentos no mercado financeiro, além de capitais brasileiros no exterior.
“Concluída a regulamentação da parte de capitais estrangeiros no País e capitais brasileiros no exterior, terá início em 2023 uma etapa de modernização e integração dos sistemas informatizados de prestação de informações de investimentos diretos e declarações periódicas, que simplificará adicionalmente os procedimentos operacionais”, informou a autarquia.
(Por Bernardo Caram)