O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, que devolverá antecipadamente R$ 38 bilhões de sua dívida com a União. O pré-pagamento será feito "nas próximas semanas, tão logo sejam executados os trâmites legais necessários", segundo comunicado distribuído pela instituição de fomento.
"A aprovação segue a sequência de amortizações antecipadas de dívidas com a União que vêm sendo implementadas desde 2017, levando em consideração o planejamento financeiro e a governança do BNDES, fundamentada em análises de liquidez, fluxo de caixa, riscos e jurídica", diz o comunicado.
A maior parte da dívida do BNDES com a União foi formada após aportes bilionários do Tesouro Nacional, de cerca de R$ 440 bilhões, concentrados entre 2009 e 2014. As devoluções antecipadas começaram em 2016, com o governo Michel Temer. Em 2018, toda a dívida foi renegociada, antecipando o prazo final e estabelecendo um cronograma de pagamentos anuais.
Em 2019, já no governo Jair Bolsonaro, mesmo com a renegociação completa, houve mais uma devolução antecipada, de cerca de R$ 100 bilhões. Em 2020, não houve novas devoluções, "por conta da crise", como disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, em seminário online na última quinta-feira, 28.
"O saldo remanescente das dívidas (antes do presente pagamento) entre o BNDES e o Tesouro é de aproximadamente R$ 160 bilhões, além do instrumento especial de capital próprio (IECP) no montante de R$ 36 bilhões", diz o comunicado divulgado nesta segunda-feira.
Na mesma palestra online da quinta-feira passada, Montezano disse que uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) do mês passado apontou como irregulares as operações de empréstimos via instrumentos mútuos e híbridos de capital e dívida do Tesouro para os bancos públicos. Foi a mesma decisão em que o TCU determinou ao Tesouro e aos bancos públicos que estabelecessem um cronograma de devolução de aportes passados.
Segundo Montezano, o banco já vinha se preparando para retomar os pré-pagamentos este ano, mas a decisão do TCU tornou a devolução antecipada da dívida com a União "um pouco mais obrigatória e forçosa".
O comunicado desta segunda-feira, 1º, diz que o BNDES recebeu do TCU um ofício sobre "o Acórdão nº 56/2021-Plenário, referente ao processo TC-010.173/2015-3, que declarou a irregularidade dos empréstimos concedidos a instituições financeiras controladas".
"Análises adicionais acerca do cronograma solicitado pela recente decisão do TCU serão efetuadas ao longo das próximas semanas, e eventuais informações relevantes serão divulgadas tão logo aprovadas nas alçadas competentes do Banco", diz o comunicado.