SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou pedido da distribuidora de combustíveis Raízen, da Cosan (SA:CSAN3), para admissão como terceira interessada em processo em que investiga eventual abuso pela estatal Petrobras (SA:PETR4) de sua posição dominante no mercado de refino de petróleo do Brasil.
Segundo despacho do órgão de defesa da concorrência no Diário Oficial da União desta segunda-feira, foi concedido prazo de 15 dias para que a Raízen apresente "as manifestações que julgar pertinentes acerca do objeto da conduta ora analisada."
Em nota técnica, o Cade apontou que a Raízen defendeu que teria seus direitos e interesses afetados por possíveis decisões relacionadas ao caso em análise e aceitou a inclusão da empresa como terceira interessada apta a intervir.
"A Raízen constitui uma das principais empresas atuantes no elo da distribuição de combustíveis do Brasil e adquire grande parte dos insumos derivados de petróleo da Petrobras... entende-se que as razões apresentadas pela peticionante demonstram que ela possui direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada no presente caso", apontou análise do Cade.
O pedido da Raízen foi protocolado em 7 de fevereiro.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, tem afirmado em eventos públicos que não deseja mais a companhia em posição de quase monopólio no setor de refino, o que deverá passar pela venda de sua participação em ativos de refino.
(Por Luciano Costa)