Arena do Pavini - A comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência na Câmara terá a primeira reunião ordinárianesta terça-feira (7), às 14h30. Segundo cronograma apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM, à esquerda na foto), serão realizadas 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema.
Apesar de haver sugestões para ouvir 130 pessoas, esse número deve ser reduzido, afirma Ramos. “Não posso usar o argumento de fazer audiência pública e inviabilizar o momento da matéria de ser votada. Vou tentar coordenar para que a gente possa ter mais tempo para discutir as emendas”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que os trabalhos no colegiado têm de ser coordenados com a construção de maioria no plenário. “Não adianta votar na comissão sem a garantia no plenário”, disse. Marcelo Ramos quer aprovar a reforma na comissão e entregar o texto para análise do Plenário da Câmara até julho.
Gabinete de inteligência
Para garantir os 308 votos necessários para a aprovação da medida na Câmara, o governo porá à disposição dos deputados, a partir da próxima terça-feira (7), técnicos do Ministério da Economia para tirar dúvidas sobre a proposta.
Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), esse “gabinete de inteligência” da Previdência será montado em uma sala da liderança do governo no Congresso e vai funcionar principalmente às terças, quartas e quintas-feiras.
“O grupo do Ministério da Economia vai dar informações aos parlamentares tirando qualquer dúvida que possa haver em relação ao texto, inclusive por região. Queremos dar segurança para o parlamentar explicar para seu eleitor por que a nova Previdência é tão importante”, explicou Joice.
Tramitação terá 40 sessões
A comissão especial será composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de até 40 sessões do Plenário, contados a partir de sua formação, para aprovar um parecer.
Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário. A relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) está sob a responsabilidade do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.
Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.
Só duas alterações, defende Hasselman
Hasselman afirmou nesta quinta-feira que outras modificações na reforma da Previdência (PEC 6/15), além da retirada das alterações no Benefício da Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, não deverão ser aceitas.
Segundo ela, se fizer mais concessões, a reforma pode não chegar ao objetivo do governo que é a economia de R$ 1 trilhão em dez anos.
“Os líderes já se manifestaram por uma mexida nesses dois pontos. Então como aqui é tudo no diálogo a gente sabe que pode haver mexida no BPC e no Rural. Agora, deu né? BPC e Rural deu, né? Porque se a gente começa a abrir concessão em vários pontos a gente faz uma reforma muito mais magra do que a gente precisa”, afirmou a parlamentar.
Quem decide é o Congresso
Já o líder do PR, deputado Wellington Roberto (PB), defendeu um amplo debate sobre a proposta. Para ele, a decisão sobre o texto final da reforma da Previdência cabe aos parlamentares.
“Se quem decide são os deputados em votação, como o governo pode se antecipar e decidir pelo parlamento? O governo manda no governo, quem manda na Câmara são os deputados e deputadas. Se for nessa linha, a chance que o governo terá de aprovar a reforma da Previdência é zero”, declarou o líder.
Secretário defende BCP e regras para rurais
O secretário da Previdência, Rogério Marinho, defendeu a integralidade do texto encaminhado pelo governo. Para ele, tanto as alterações propostas sobre o BPC quanto sobre a aposentadoria rural devem ser preservadas.
“Não tenho dúvida de que haverá sensibilidade do parlamento de entender que é necessário um cadastro mais rígido, mais correto no rural. Na questão do BPC, apesar das narrativas feitas o governo está antecipando uma assistência que só era dada aos 65 anos, E estamos falando de 2 milhões e 200 mil pessoas que serão beneficiadas por essa situação nos próximos 10 anos”, afirmou.
MP de combate a fraudes pode ter votação na quarta
Outra parte da reforma, a Medida Provisória 871/19, que busca coibir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será discutida na segunda-feira. A comissão mista que analisa a proposta tem reunião nesta terça-feira (7) para apreciar o relatório do deputado Eduardo Martins (PSC-PR). A discussão e votação do texto deve acontecer na quarta-feira (8).
Martins não adiantou a linha que seguirá, mas disse que está atento às demandas de parlamentares e da sociedade. “A gente está conversando com entidades que trabalham na linha de frente com isso, com o INSS, com os técnicos, para apresentar um relatório com muita convicção e equilíbrio e que consiga responder ao objetivo da medida provisória”, afirmou Martins.
A medida provisória institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos.
Uma das medidas que está sendo alvo de críticas é a que permite ao governo quebrar o sigilo bancário dos que recebem o benefício para idosos em situação de miséria.
A reunião será às 10 horas no plenário 3, na Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara.
Por Arena do Pavini