SÃO PAULO (Reuters) - A aquisição pela elétrica Energisa (SA:ENGI4) da Ceron, distribuidora de energia da Eletrobras (SA:ELET3) em Rondônia, foi aprovada sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo despacho do órgão de defesa da concorrência no Diário Oficial da União desta terça-feira.
A Energisa arrematou a Ceron em leilão de privatização realizado pela Eletrobras em 30 de agosto, no qual venceu também a disputa pela concessionária de distribuição da estatal no Acre, conhecida como Eletroacre.
Ao analisar a transação, o Cade avaliou que mesmo se considerada a compra da Eletroacre a Energisa ainda teria uma participação no mercado de distribuição de energia elétrica brasileiro "bem abaixo do limite do limite de 20 por cento estabelecido pela legislação vigente e pelo Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal do Cade".
Em seu parecer, o órgão antitruste destacou ainda a "forte regulação governamental" das atividades no setor de energia exercida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e decidiu que a operação é "incapaz de alterar a estrutura dos mercados de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no país".
Antes da compra da Ceron e da Eletroacre, a Energisa já operava nove concessões de distribuição de energia no país, além de possuir ativos de transmissão.
(Por Luciano Costa)