SÃO PAULO (Reuters) - O grupo vencedor do leilão de privatização da distribuidora de energia responsável pelo fornecimento em Roraima, antes controlada pela Eletrobras (SA:ELET3), ainda não realizou um pagamento de 297 milhões de reais previsto no edital do certame, devido à estatal local Companhia Energética de Roraima (CERR).
Os valores referem-se a uma indenização por ativos da elétrica regional que foram repassados antes da licitação à hoje chamada Roraima Energia, cuja concessão foi arrematada por um consórcio entre Oliveira Energia e a distribuidora de combustíveis Atem's em agosto passado.
O edital da privatização estabelecia que o pagamento deveria acontecer à vista, até 60 dias depois da assinatura do contrato de concessão da elétrica, que aconteceu em 11 de dezembro.
"Estamos buscando os meios administrativos para receber o que foi previsto no edital. Têm sido feitas tratativas com eles", disse à Reuters o assessor da presidência da CERR, Daniel Dourado.
A diretora da consultoria Thymos Energia, Thais Prandini, que tem assessorado os novos donos da Roraima Energia em suas operações, disse que a empresa está em negociações sobre o pagamento porque o governo de Roraima teria dívidas com a elétrica em valores muito superiores aos 297 milhões em discussão.
"Faz pouco sentido fazer o pagamento com essa dívida atual... tem que aproveitar esse momento para resolver esse tema", disse ela, sem entrar em detalhes sobre os valores ou origem dos débitos, que segundo ela são de diversas naturezas.
Não foi possível falar de imediato com representantes do governo de Roraima.
Segundo a assessora da Roraima Energia, a empresa já encaminhou correspondência à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para relatar as conversas em andamento sobre o pagamento.
O edital da privatização previa a possibilidade de negociação das condições de pagamento, desde que com aval da CERR. O documento também aponta que "eventual discussão judicial ou administrativa relacionada aos bens reversíveis será de responsabilidade da CERR e da concessionária, sem prejuízo das competências dos órgãos setoriais."
VENEZUELA IMPACTA
Além das tratativas sobre o pagamento à CERR, a Roraima Energia também tem conversado com autoridades sobre impactos enfrentados pela empresa devido à suspensão das importações de energia da Venezuela, que tradicionalmente respondiam por parte do suprimento do Estado, que ainda não foi conectado ao sistema elétrico interligado do Brasil.
Desde 7 de março, quando o país vizinho enfrentou o maior blecaute de sua história, Roraima tem sido abastecida apenas com a geração do parque termelétrico total, o que eleva fortemente os custos com combustíveis para as usinas.
O gasto com o combustível para essa operação diferenciada é custeado por um fundo setorial, abastecido com encargos cobrados nas contas de luz, mas há uma lentidão nos repasses que gera descompasso de caixa na Roraima Energia, afirmou Prandini, da Thymos.
Além disso, o abastecimento local só com térmicas exige uma redundância para evitar problemas no suprimento que faz com que as usinas não cumpram alguns requisitos de eficiência exigidos para o reembolso total dos custos, acrescentou ela.
"Tem vários descompassos... talvez isso mereça uma revisão, pela situação em que se está lá hoje. Uma usina térmica que foi feita para operar só quando caísse o sistema (por falta de energia da Venezuela) está trabalhando agora 24 horas por dia, mudou totalmente", explicou.
O assunto chegou a ser tratado em reunião no mês passado do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que reúne autoridades e técnicos da área de energia do governo.
Segundo ata do encontro, o gasto mensal da Roraima Energia com combustível está em 75 milhões de reais, enquanto o faturamento mensal da empresa é de 40 milhões de reais.
"Os custos desse combustível são ressarcidos... No entanto, o respectivo reembolso à distribuidora é efetuado aproximadamente 30 dias após o pagamento efetuado para aquisição. Esse descasamento entre pagamento e reembolso tem impactado negativamente, e de forma relevante, o fluxo de caixa da distribuidora", diz o documento.
No final da reunião, o CMSE recomendou "que sejam adotadas as providências necessárias para diminuir os prazos de reembolso".
Os riscos de falta de suprimento da Venezuela para Roraima, já previstos em meio à deterioração da crise no país vizinho, chegaram a ser apontados por especialistas como fator que acabou por afastar alguns interessados pela distribuidora local antes da privatização da empresa pela Eletrobras.
(Por Luciano Costa)