Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A CPI da Braskem (BVMF:BRKM5) aprovou na manhã desta terça-feira o relatório final dos trabalhos em que sugere o indiciamento por crimes contra o patrimônio público e ambientais da Braskem, de um vice-presidente e mais sete ex-funcionários da companhia em razão do afundamento do solo da capital alagoana que obrigou realocação de milhares de famílias.
Além do indiciamento da empresa, o relatório cita Marcelo de Oliveira Cerqueira, atual vice-presidente de operações industriais globais da companhia, e mais sete ex-funcionários da empresa.
A CPI não tem poderes, por si só, para indiciar os envolvidos no caso e somente pode recomendar a outros órgãos que promovam as responsabilizações a partir das sugestões apresentadas no relatório. Na prática, não hão obrigação dos órgãos de acatar essas recomendações.
Por unanimidade, o colegiado da CPI quer que os citados respondam pelos crimes contra o patrimônio por terem explorado de matéria-prima pertencente à União em desacordo com o permitido e por uma série de delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais, de 1998, como causar poluição que causou a morte de peixes na Lagoa Mundaú.
Os resultados da comissão, um calhamaço de 769 páginas, será compartilhado com o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União.
"Tal compartilhamento visa a que promovam a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais", afirma o relatório da CPI.
O documento também será enviado para a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União para prosseguir com as investigações, se julgar pertinentes.
O relatório afirma que os elementos investigados pela comissão "não foram suficientes para apontar a ocorrência do crime de corrupção ativa, mas esta CPI sugere o aprofundamento das investigações a fim de apontar a ocorrência deste delito".
A Braskem não pode comentar o assunto de imediato. Na semana passada, a companhia afirmou que esteve à disposição da CPI, colaborando prontamente com todas as informações e providências solicitadas e que continuava "à disposição das autoridades, como sempre esteve".
Ouvido pela CPI na semana passada, Marcelo de Oliveira Cerqueira, que também é vice-presidente executivo da Braskem, disse que a companhia assumiu sua responsabilidade civil e ambiental em decorrência dos danos causados.
Sob o argumento de falta de elementos, a comissão não propôs o indiciamento de servidores dos órgãos reguladores ou autoridades como ministros de Minas e Energia de gestões passadas, apesar da atividade de mineração de sal-gema sob o solo de Maceió ocorrer desde a década de 1970. Mas defendeu mais investigações em relação a elas.
NOVO SISTEMA
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu em discurso nesta terça-feira a aprovação de um novo modelo de governança para o setor minerário no Brasil.
"Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos apenas pelas mineradoras, sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceiós, novas Marianas, novos Brumadinhos", disse.
"O afundamento do solo em Maceió não é produto das chuvas, mas foi explicitado por elas. Os eventos do Rio Grande do Sul poderiam ter sido menos graves se não tivesse havido o desmonte das políticas públicas de proteção ao meio ambiente e de prevenção de desastres no Estado", ressaltou.