A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) tem planos para desburocratizar e flexibilizar o acesso do mercado de capitais para empresas de menor porte, disse o presidente da autarquia, João Pedro do Nascimento, ao Poder Empreendedor na 4ª feira (24.jan.2024).
O objetivo da medida é tornar o setor mais atrativo para esses empreendimentos. Como consequência, é esperada uma expansão dos meios de financiamento dessas pessoas jurídicas.
Segundo Nascimento, as companhias menores teriam acesso a crédito mais barato com a simplificação do segmento. Ele afirmou que seu objetivo com as medidas é “democratizar o mercado” para várias áreas da economia.
“Estamos criando um ambiente experimental para companhias de menor porte no mercado de capitais. Na nossa gestão, ele está se tornando mais inclusivo e aumentando de tamanho”, afirmou.
O mercado de capitais abarca uma série de agentes econômicos que visa à emissão de valores mobiliários (como ações e debêntures) para capitalização de empresas. A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável por regular essa área.
As mudanças serão realizadas por meio da modificação de normas e legislações. Eis algumas:
- artigo 294-A da Lei das Sociedades Anônimas – fixa condições para a entrada no mercado de capitais, como a obrigatoriedade de instalação do conselho fiscal a pedido de acionistas e a intermediação de instituições financeiras;
- artigo 294-B – diz que empresas de menor porte são aquelas que faturam menos de R$ 500 milhões.
Ainda não se sabe especificamente o que será alterado. O presidente da CVM disse que a ideia é organizar as alterações ainda em 2024 para depois abrir uma consulta pública com o mercado. Só depois das considerações finais, a normativa será oficialmente publicada.
“A gente tem muita expectativa de entregar o quanto antes, mas não tem como garantir que estarão prontas em 2024”, disse João Pedro do Nascimento.
Divulgação/Ismar Ingber João Pedro do Nascimento (foto) será presidente da CVM até 2027 Segundo o presidente da CVM, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está “contente” e “muito animado” com a iniciativa de simplificação do setor.
“O governo tem sido muito receptivo. Isso aqui não passa pelo Congresso. É uma outra coisa, é ato normativo secundário. No final das contas, vai acontecer”, afirmou.
Haddad e Nascimento se reuniram na 2ª feira (22.jan) para debater o tema. Haddad falou brevemente sobre o assunto em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na mesma data. Na ocasião, elogiou a proposta.
O chefe da comissão disse que o ministro “gosta muito” da seguinte frase: “O mercado de capitais pode auxiliar o Brasil”.
O presidente da CVM afirmou que a flexibilização do mercado de capitais tem capacidade de ajudar a fomentar a economia por meio da iniciativa privada. Dessa forma, segundo ele, haverá um alívio nos programas de incentivo bancados pelas contas públicas.
“É como se a CVM auxiliasse o Brasil a dar cumprimento a políticas públicas por meio da iniciativa privada sem gastar o recurso estatal”, afirmou.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu como meta zerar o deficit das contas públicas em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. É uma das promessas de Haddad desde que foi anunciado como chefe da Fazenda.
De janeiro a novembro de 2023, dados mais recentes, o saldo do governo fechou no negativo em R$ 119,6 bilhões.
QUEM É O PRESIDENTE DA CVM
João Pedro do Nascimento se formou em direito pela USP (Universidade de São Paulo) em 2003. Tem mestrado e doutorado em direito comercial também pela instituição de ensino paulista.
É professor de direito empresarial na FGV (Fundação Getulio Vargas) desde 2010. Na CVM, seu mandato como presidente começou em 2022 e termina em 2027. Ele foi indicado para o cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
