SÃO PAULO (Reuters) - As concessionárias de distribuição de energia elétrica esperam um aval do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira para que o governo federal possa dar seguimento a um processo para renovar os contratos de concessão de 39 empresas do setor, que vencem entre 2015 e 2017, afirmou à Reuters um executivo do setor.
Segundo Nelson Leite, presidente da Abradee, que representa os investidores em distribuição, um sinal verde do TCU possibilitaria que a prorrogação dos contratos fosse formalizada junto ao Ministério de Minas e Energia entre novembro e dezembro deste ano.
O governo federal já havia dado sinal verde para que as distribuidoras renovassem os contratos por mais 30 anos, mas o TCU aprovou em junho uma cautelar que paralisou o processo para pedir explicações sobre a dispensa de licitação das concessões.
Em setembro, o TCU permitiu a retomada do processo, mas fez novas exigências que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), poderiam atrasar a formalização dos novos contratos em até 18 meses.
A agência pediu que o tribunal reconsiderasse alguns pontos para permitir a renovação ainda neste ano, e a análise do pleito está na pauta de reunião do TCU nesta quarta-feira.
O TCU também analisa nesta quarta o edital do leilão de hidrelétricas existentes, que o governo federal pretende realizar em 6 de novembro para arrecadar até 11 bilhões de reais ainda neste ano com a cobrança de bônus de outorga junto às empresas vencedoras.
DEMORA AUMENTA CUSTOS
Segundo Leite, da Abradee, as incertezas geradas pela discussão em torno das regras para prorrogar os contratos das distribuidoras aumentam os custos para as empresas em um momento em que o segmento precisa acessar o mercado para buscar recursos.
"Toda incerteza é precificada pelo mercado. Fica mais cara a captação de recursos, e a distribuidora não consegue fazer um financiamento de longo prazo", apontou.
Ele lembrou que diversas empresas do segmento estão buscando captações de recursos, uma vez que a arrecadação com a cobrança das tarifas não tem coberto todos os custos da atividade de distribuição.
Pelas regras do setor, as empresas poderão cobrar essa diferença do consumidor nos próximos reajustes tarifários, mas precisam utilizar recursos próprios nesse meio tempo.
"As distribuidoras estão carregando um ativo financeiro enorme, que vão receber lá na frente, e isso come o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), come o caixa livre que elas têm, e faz com que as empresas fiquem cada vez mais expostas à necessidade de captar recursos", explicou Leite.
No início do mês, a agência de classificação de risco Moody's afirmou que em junho de 2015 cerca de 22,4 por cento das dívidas das empresas de distribuição financiavam o descompasso de receitas. O relatório da Moody's também apontou que dívidas a vencer e grandes necessidades de capital de giro devem pesar sobre as posições de liquidez das concessionárias do segmento.
Entre as distribuidoras com contratos a serem renovados estão algumas com concessão vencida desde julho, como Celg, Ceal e Ceron, do Grupo Eletrobras (SA:ELET3), e distribuidoras dos grupos Energisa (SA:ENGI4) , Copel e Celesc (SA:CLSC4), além da concessionária de distribuição da mineira Cemig (SA:CMIG4), que vence em 2016.
Com a renovação das concessões, abre-se espaço para a continuidade do processo de privatização da Celg, distribuidora goiana controlada pela Eletrobras.
(Por Luciano Costa)