Por Roberto Samora
SÃO PAULO (Reuters) - A Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) informou nesta segunda-feira que obteve liminar na Justiça Federal para que as 46 empresas associadas possam cumprir apenas 50% das metas atuais de compras de créditos de descarbonização (CBios) neste ano, ou 25% dos objetivos originais que foram revisados pela metade por conta da pandemia.
O pedido à Justiça foi feito porque o setor de distribuição ainda não comprou créditos para cumprir nem metade da meta de 2020, com menos de dois meses para o ano acabar, alegando uma disparada dos preços dos CBios e represamento de vendas pelos produtores de biocombustíveis, que são os emissores dos créditos.
Conforme a Brasilcom, que tem entre os associados empresas como a Ale, Atem e Rodoil --mas não as três maiores distribuidoras--, a Justiça deferiu pedido liminar para que sejam reduzidas as metas individuais em quantidade proporcional ao tempo disponível de aquisição dos CBios em 2020, o equivalente a três meses.
As metas individuais revisadas para cada distribuidora só foram publicadas ao final de setembro pela reguladora ANP, após um processo de redução nas obrigações de compras de CBios motivado pela pandemia.
A associação argumentou que o alto custo dos CBios poderia causar "estrangulamento financeiro das distribuidoras regionais" e mesmo aumentar os custos aos consumidores de combustíveis.
A BR Distribuidora (SA:BRDT3), maior do setor do Brasil, informou que a liminar obtida pela Brasilcom não a beneficia, assim como não engloba Raízen e Ipiranga, as outras duas maiores do setor.
Mas, disse à Reuters o diretor-executivo de Operações, Logística e Sourcing da BR, Marcelo Bragança, a decisão judicial torna mais urgente uma solução para as discussões sobre a meta de CBios para o ano.
"Estamos conversando sobre dificuldade de cumprir a meta em tão pouco espaço de tempo, não teria tempo hábil para repassar todo esse custo advindo das metas do ano inteiro em três meses", disse Bragança.
"O fato de uma associação ter judicializado, e não foi o caminho da BR... tem dois olhares: o primeiro é ruim quando judicializa, é ruim para todos os agentes do setor. O segundo ponto, que já manifestamos para o Ministério de Minas e Energia e ANP, após ter saído esta decisão liminar, é que agora tem uma assimetria no mercado", afirmou ele.
Ele disse que, diante dessa assimetria com a redução das metas determinada pela decisão judicial, corre-se o risco de maior judicialização.
"Não tomamos decisão na BR, se vamos partir para judicialização, mas tudo que não podemos é ter assimetria regulatória", afirmou ele, confiando em alguma solução das autoridades, ainda que a decisão judicial seja provisória.
CUSTOS MAIORES
Na semana passada, emissores de CBios representados pela Unica, do setor de etanol, afirmaram que o interesse das distribuidoras estava fraco, enquanto representantes do setor de combustíveis disseram que os preços dos créditos dispararam, e que produtores estavam segurando vendas.
Até a semana passada, distribuidoras tinham em mãos 7,28 milhões de créditos, menos da metade do objetivo traçado pelo programa RenovaBio para o ano --as distribuidoras são obrigadas a adquirir CBios para compensar as emissões dos combustíveis fósseis comercializados por elas.
Segundo a Brasilcom, os produtores de biocombustíveis estão sendo beneficiados pela compra obrigatória por parte das distribuidoras.
A associação disse estar preocupada "com o impacto desta obrigação nos preços aos consumidores dos combustíveis que distribuem", observando que somente restam dois meses para ser cumprida a aquisição obrigatória de cerca de 7 milhões de CBios.
Segundo Bragança, da BR, os preços dos CBios quase triplicaram de valor entre setembro em outubro, para quase 70 reais, o que demanda ações do governo.
A BR, disse o executivo, está buscando junto à ANP a possibilidade de implementação de um dispositivo legal para cumprir 15% das metas de 2020 para 2021, o que ajudaria a retirar parte da pressão do mercado.
Ele disse ainda que, devido ao curto espaço de tempo para cumprir as metas, a empresa vem encontrando dificuldades de repassar os custos dos CBios para os preços dos combustíveis.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que está apoiando a ANP e espera que a referida liminar seja suspensa em breve. A ANP afirmou que não comenta.
A Unica, que representa as indústria de etanol, principais emissores de CBios, não comentou imediatamente o assunto.