O relator da Medida Provisória da Eletrobras (SA:ELET3), Marcos Rogério (DEM-RO), acolheu emenda que libera a migração de consumidores para o mercado livre a partir de 1º de julho de 2026. Hoje, apenas grandes consumidores podem fazer essa escolha, enquanto os residenciais, tecnicamente chamados de cativos, são obrigatoriamente atendidos pelas distribuidoras.
A proposta foi apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), cuja emenda foi parcialmente acatada. O relatório propõe um cronograma escalonado. Para quem consome mais de 1 mil kWh mensais, será possível migrar a partir de 1º de julho de 2024; para consumo superior a 500 kWh mensais, a partir de 1º de julho de 2025; e para todos os demais a partir de 1º de julho de 2026.
Todos que migrarem ficarão sujeitos a pagamento de encargos para cobrir a sobrecontratação de energia das distribuidoras.
A emenda sugere ainda que, a partir de 1º de julho de 2023, a migração será permitida para quem consome mais de 200 kV, em qualquer tensão; e a partir de 1º de julho de 2024, para quem consome mais de 2,3 kV.