Por Gabriel Codas
Investing.com - O grupo técnico criado pelo governo para preparar as primeiras análises para a privatização da Telebras concluiu relatório na semana passada. Um dos objetivos do grupo é cobrar melhora no desempenho da estatal até que o processo de desestatização seja iniciado. No documento, é apresentada uma abordagem com cinco cenário distintos e modelos diferentes para a venda do controle. De acordo com o Valor, em duas opções existe a previsão da preservação da empresa como estatal, como o desinteresse do mercado ou desistência do governo.
O próximo passado, informa a publicação, é a entrega formal do documento ao comitê interministerial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para um veredito. Para a venda da estatal, está prevista a edição de um decreto, que já estaria sendo redigido, e atribuirá ao PPI o papel de conduzir a privatização.
O veículo cita uma fonte que informa que o decreto é necessário porque a Telebras não pode ser incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND). A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) estabelece um rito próprio de desestatização no setor e define que esse processo não pode ser conduzido por mecanismo legal criado por medida provisória (MP).
A legislação prevê que a privatização deve ser conduzida pela Comissão Especial de Supervisão, do Ministério das Comunicações que não existe mais. Assim o decreto passaria a PPI a atribuição, que será responsável pela contração de um banco público federal para desenhar a modelagem de venda do controle.
O cenário visto como favorito, de acordo com o Valor, é o da liquidação parcial da operação de satélite e de redes terrestres de rádio e fibra óptica. Assim, a venda seria parcial porque a União abriria mão do controle sobre a operação comercial do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), na Banda Ka, mas o Ministério da Defesa continuaria com o controle do serviço militar, na Banda X.
A segunda opção seria a venda integral dos ativos para a iniciativa privada, com a posterior liquidação da empresa. Essa escolha é considerada pouco provável devido aos interesses do governo envolvidos tanto na política pública de conexão quanto de uso estratégico pelo setor militar, sobretudo na costa e nas regiões de fronteira.