O empresário Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro, um dos maiores grupos varejistas do País, foi denunciado nesta quarta-feira, 11, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por apropriação indébita tributária de R$ 14 milhões cobrados de clientes em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e não repassados ao fisco estadual entre 2012 e 2017.
Ricardo Nunes chegou a ser preso em São Paulo no último dia 8 de julho em operação deflagrada pela Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil e pelo MP dentro das investigações que levaram à denúncia apresentada nesta quarta. À época, as informações das autoridades apontavam para possibilidade de sonegação em montante superior a R$ 400 milhões nos últimos cinco anos.
O empresário não faz mais parte do quadro de acionistas do grupo, que atualmente pertence à Máquina de Vendas, controlada pela MV Participações. O responsável financeiro da varejista, Pedro Magalhães, também foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais. A promotoria aponta que o ICMS era embutido no preço dos produtos vendidos ao consumidor, "mas não era repassado à Fazenda Pública, apropriando-se a empresa e seus administradores desse lucro ilícito".
As investigações, mesmo com a apresentação da denúncia nesta quarta, continuam para apurar supostos crimes de sonegação fiscal entre outro período, de 2017 a 2019. O montante aproximado que teria deixado de ir para os cofres públicos neste intervalo seria de R$ 80 milhões. São apurados ainda possíveis crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo a promotoria, depois de operação em julho, batizada de "Direto com o Dono", em referência a um jargão utilizado por Ricardo Nunes em propagandas na televisão para atrair consumidores, o grupo apresentou pedido de recuperação judicial e fechou lojas físicas, "demitindo centenas de pessoas em todo o Brasil", segundo o MP. A promotoria diz ainda que trabalha com a tese de que Ricardo Nunes tenha sido o causador de dívidas que provocaram a quebra da empresa, "transferindo para si e seus parentes os lucros obtidos com a sonegação fiscal".
Os promotores dizem ter sido sequestrado de empresas que pertenceriam a familiares de Ricardo Nunes, entre eles a mãe do empresário, mais de R$ 60 milhões em imóveis. Caso sejam condenados, os denunciados podem pegar até três anos de cadeia, mas em regime semi-aberto. O MP afirma que os R$ 60 milhões subtraídos podem ser usados para ressarcimento aos cofres públicos.
Irregularidades
O advogado de Ricardo Nunes, Marcelo Leonardo, negou que seu cliente tenha cometido irregularidades na administração do grupo varejista. "A Ricardo Eletro sempre declarou todos os tributos que devia, fez denúncia espontânea e pediu parcelamentos. Isto demonstra de forma inequívoca que nunca houve intenção de sonegar. Dever tributo não é crime", afirmou.
Ao Estadão, a advogada de Pedro Magalhães, Débora Pimentel, disse que, "apesar do respeito ao Ministério Público, Pedro Magalhães nega a prática de crime tributário ou de qualquer outra natureza. O ICMS não foi recolhido em sua integralidade exclusivamente por força de crise financeira, que culminou com o protocolo da recuperação judicial, reforçando que a companhia sempre buscou cumprir com seus compromissos".
A recuperação judicial citada pela advogada e também pelo Ministério Público de Minas Gerais foi anunciada em agosto. Conforme afirmou à época a Máquina de Vendas, também dona da Insinuante, outra empresa do setor varejista, a pandemia do novo coronavírus contribuiu diretamente para a decisão. As dívidas somam R$ 4 bilhões, tendo como principais credores Itaú, Bradesco (SA:BBDC4), Santander (SA:SANB11) e a Whirlpool, dona das marcas Brastemp e Cônsul.