Arena do Pavini - A gestora Garde Asset Management e o Banco BTG Pactual (SA:BPAC11) aceitaram pagar R$ 2,7 milhões para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar um processo em que era acusados de manipular preços de mercado por meio da colocação de ordens artificiais de compra e venda de ativos, prática chamada de “spoofing”. As irregularidades teriam ocorrido entre 27 de julho de 2015 e 29 de fevereiro de 2016, em operações com contratos futuros de dólar na B3. Com o termo de compromisso, o processo é encerrado sem que haja uma definição de culpa ou inocência dos acusados.
A manipulação dos preços teria proporcionado um lucro de R$ 175,875 mil para a Garde, administradora da carteira, e de R$ 900,125 mil para o investidor, o BTG. Os dados constam do Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.005504/2017-00 (RJ2017/2532), instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI).
Após análise do caso, a área técnica concluiu pela responsabilização da Garde, na qualidade de prestadora de serviços de administração de carteira, e do BTG Pactual S.A., na qualidade de investidor, por prática de manipulação de preços por meio de inserção de ordens artificiais de compra e venda (infração ao disposto no item I, c/c item II, “b”, da Instrução CVM 08).
Ao apreciar os aspectos legais, a Procuradoria Federal Especial da CVM concluiu não haver impedimento jurídico para a celebração do acordo.
Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), os acusados aceitaram uma contraproposta de pagamento à CVM de R$ 439.687,50 pela Garde Asset e de R$ 2.250.312,50 pelo BTG, valores correspondentes a 2,5 vezes a vantagem financeira obtida pelos acusados.
Com isso, o CTC decidiu propor ao Colegiado a aceitação da celebração do Termo de Compromisso, que foi aceito por unanimidade.
Por Arena do Pavini