Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica finalizou proposta de Medida Provisória (MP) que cria um novo programa de garantia a crédito de 20 bilhões de reais, incluindo as pequenas empresas entre as elegíveis, ante indicação inicial de que seria direcionado principalmente às médias.
Em minuta de exposição de motivos vista pela Reuters, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cita o conservadorismo dos bancos especialmente com as empresas de menor porte.
A inclusão vem em meio a reclamações generalizadas sobre a dificuldade das micro e pequenas empresas em acessar crédito, com as instituições financeiras negando pedidos de empréstimo pelo temor de inadimplência à frente.
Conforme minuta de exposição de motivos vista pela Reuters, a ideia é que os recursos sejam aportados no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que prestará garantia às operações de crédito para empresas com faturamento bruto anual entre 360 mil reais e 300 milhões de reais em 2019.
"Vale frisar que os efeitos da paralisação das atividades são sentidos com mais força nas pequenas e médias empresas, as quais necessitam acesso a novas fontes de recursos, haja vista que uma das maneiras de se preservar essas empresas é assegurar o atendimento de suas despesas correntes dos próximos meses", escreveu o ministro da Economia, Paulo Guedes, no documento.
"Entretanto, em razão do ambiente de incertezas, os modelos de risco operados pelas instituições financeiras não são suficientemente precisos na previsão das taxas de inadimplência nesses próximos meses, levando a posturas conservadoras na concessão de crédito, especialmente para empresas de menor porte, devido à ausência de histórico de crédito, maior risco e custo transacional mais elevado", acrescentou.
Para evitar o direcionamento de um grande volume de recursos de uma vez sem que haja percepção sobre a eficácia do programa, o aporte inicial será de 5 bilhões de reais, com as parcelas seguintes ocorrendo "conforme a demanda do mercado de crédito por garantias".
Mais cedo neste mês, a Reuters havia adiantado que a equipe econômica era a favor de um aporte em tranches pelo Tesouro no FGI, de forma a evitar o erro do programa de financiamento à folha, o Pese, que foi aprovado com orçamento de peso, mas que não tem sido procurado como o esperado.
Nesta quinta-feira, inclusive, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que ainda não está claro se o governo vai transferir ou não os outros 17 bilhões de reais para o Pese, que é voltado exclusivamente para o financiamento de salários para os negócios com faturamento anual de 360 mil a 10 milhões de reais.
Originalmente, o orçamento do Pese era de 40 bilhões de reais, dos quais 34 bilhões de reais do Tesouro e 6 bilhões de reais dos bancos. O Tesouro já transferiu 17 bilhões de reais para execução do programa, mas a liberação de recursos na ponta está em apenas 1,9 bilhão de reais, conforme dados mais recentes do Banco Central.
Na exposição de motivos, Guedes diz ainda que o novo programa de oferta de garantia para crédito vai se somar ao Pronampe, que é voltado aos negócios com faturamento de até 4,8 milhões de reais ao ano --limite para enquadramento no Simples.
Já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Pronampe prevê um aporte de 15,9 bilhões de reais do Tesouro no Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil (SA:BBAS3), que dará respaldo a até 85% do valor dos empréstimos tomados pelas empresas participantes. Mas o programa ainda não foi regulamentado pelo governo, razão pela qual não está efetivamente valendo.