SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal pretende autorizar medidas excepcionais para permitir a retomada das operações de uma termelétrica em Fortaleza, no Ceará, operada pela italiana Enel (MI:ENEI), após a usina ficar parada por desentendimentos entre a empresa e a estatal Petrobras (SA:PETR4) sobre o custo do gás para abastecer a unidade.
Segundo portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a pasta abriu consulta pública sobre uma proposta de autorização "em caráter excepcional" para que a térmica possa operar por 90 dias.
Nesse período, os custos extras gerados pela retomada das operações da usina seriam bancados por encargos cobrados dos consumidores de energia, os chamados Encargos de Serviços de Sistema (ESS), de acordo com a proposta apresentada pelo governo.
A usina está parada porque a Enel não aceitou um reajuste dos preços do gás cobrados pela Petrobras e iniciou uma briga judicial com a estatal.
A italiana alega que a térmica foi construída no âmbito de um programa federal para incentivar a fonte, o chamado Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), lançado em 2000, pouco antes de o país enfrentar um racionamento de energia, e que um aumento nos preços do gás seria uma quebra de contrato.
O Ministério de Minas e Energia diz que a medida excepcional para a usina acontece após avaliação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) que destacou a importância de se ampliar os recursos energéticos de geração para o sistema, para permitir uma recuperação nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas.
Pela proposta da pasta, a diferença entre o custo efetivo de geração excepcional da usina em Fortaleza e o custo praticado no PPT poderia ser repassada aos consumidores via encargo após aprovação das contas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Eventual geração da usina acima de suas obrigações no âmbito do PPT poderá ser liquidada no mercado spot de eletricidade, com ganhos revertidos à modicidade tarifária.
A consulta pública sobre a autorização excepcional para operação da termelétrica em Fortaleza ficará aberta para contribuições por cinco dias.
(Por Luciano Costa)