A Justiça de São Paulo homologou nesta quarta-feira, 26, o novo aditamento ao plano de recuperação judicial da Livraria Cultura, após uma série de polêmicas em torno da assembleia geral de credores (AGC) que o aprovou, realizada em setembro do ano passado. Com o novo plano, a rede de livrarias pode continuar com o processo com descontos maiores sobre suas dívidas, mudança que a empresa afirma ser necessária diante do impacto da covid-19 sobre suas operações.
A decisão da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou os argumentos da Cultura por unanimidade em julgamento realizado hoje. Em setembro do ano passado, o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ, proferiu decisão que abria espaço para que a falência da rede fosse decretada. A Cultura conseguiu suspender a decisão dias depois. Agora, a possibilidade foi afastada em definitivo.
O imbróglio se iniciou após a AGC, realizada em 14 de setembro do ano passado. Nela, todas as classes de credores aprovaram as alterações propostas pela empresa, que se concentravam no fluxo de pagamento das dívidas, exceto pela classe 4, de pequenas empresas. Com isso, o plano não foi aprovado - era necessário o sufrágio de todas as classes.
Posteriormente, dois credores dessa classe 4 alegaram ter registrado de forma errada seus votos ao plano - eles eram favoráveis, mas votaram pela rejeição equivocadamente. A Cultura tentou reverter os votos na justiça, mas Sacramone negou a possibilidade e exigiu que a empresa apresentasse garantias de que poderia cumprir com o antigo plano. Naquele momento, a Cultura afirmou que a falência traria prejuízos maiores aos credores, porque seus ativos seriam insuficientes para pagá-los.
A empresa tentou alterar o plano de recuperação judicial por causa do impacto da pandemia da covid-19 sobre seus negócios, dependentes das lojas físicas. As vendas da rede chegaram a cair 73% no auge do fechamento de lojas. Houve recuperação nos meses seguintes, mas, em novembro, mês dos dados mais recentes, ainda eram 56% menores que em janeiro do ano passado, antes da pandemia.
A decisão de hoje permite que a Cultura passe a cumprir o plano que submeteu aos credores em setembro. Como mostrou o Broadcast à época, o novo plano propôs o aumento nos descontos sobre os valores devidos às diversas classes de credores. Em alguns casos, o deságio chegaria a 80%.
"O TJ acatou por unanimidade os argumentos trazidos pela Livraria Cultura, que contou ainda com o apoio de diversos credores, do Administrador Judicial, do Ministério Público e de simpatizantes dos serviços prestados pela empresa ao longo dos seus mais de 70 anos de atuação no mercado livreiro", disse Fabiana Solano, sócia do Felsberg Advogados, escritório que representa a empresa, através de nota.
A Cultura mantém hoje seis lojas em funcionamento. De novembro a fevereiro, a companhia fechou sete lojas físicas, deixando de operar em cidades como Curitiba e nos shoppings Bourbon e Villa-Lobos, em São Paulo. No início da recuperação judicial, eram 17 lojas espalhadas pelo País. Em novembro, a empresa teve prejuízo de R$ 5,4 milhões.