Investing.com – No começo deste mês, o Conselho Monetário Nacional (CMN) restringiu os lastros elegíveis e ajustou os prazos de novas emissões de alguns dos principais instrumentos financeiros do mercado. A medida visa fechar brechas que permitiam excesso de emissão de títulos com isenção de Imposto de Renda (IR), com um estoque em torno de R$1,2 trilhão no mercado local. A mudança levou ao cancelamento de pelo menos 20 captações de ativos incentivados, segundo apuração do jornal Valor Econômico. A alteração é imediata e empresas que haviam contratado estudos de viabilidade não poderão oferecer os produtos. Somente novas operações estão vetadas, já as registradas na CVM não serão afetadas.
As novas regras contemplam Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIG). Um dos efeitos tende a ser a diminuição da renúncia fiscal do governo federal que ocorre com esses tipos de operações.
Houve um processo de flexibilização da interpretação que permitiu a ampliação desses ativos no passado. De acordo com a Folha de São Paulo, o Ministério da Fazenda, Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vinham investigando as emissões há alguns meses, e verificaram que empresas que não tinham relação com o agronegócio e com o setor imobiliário também estariam sendo beneficiadas com a emissão desse tipo de título – incluindo companhias de petróleo e até de aluguéis de carros.
A isenção fiscal atrai os investidores não somente de classe média, mas os de alta renda, o que movimenta a demanda por esses ativos. Segundo a Genial Investimentos, as mudanças devem diminuir de forma significativa a oferta desses instrumentos, o que tende a afetar diversos emissores, principalmente bancos e empresas fora dos segmentos agrícola e imobiliário. “Para os bancos, a nova regulação deve aumentar marginalmente o custo de funding, enquanto proíbe o uso desses instrumentos por empresas que não são dos setores agrícola ou imobiliário”, destaca a Genial em relatório.
No entanto, a Genial pondera que pode ocorrer uma retomada do fluxo de capital para as gestoras (assets), que registraram resgates para esse tipo de instrumentos nos últimos anos. Além da diminuição nas taxas de juros, a medida pode impulsionar um aumento no fluxo de capital para a renda variável, segundo a Genial – com benefícios para as plataformas de investimento e a B3 (BVMF:B3SA3). “Os setores agrícola e imobiliário poderão se beneficiar com a diminuição da concorrência, melhorando seu custo de captação (menor taxa de remuneração de novas emissões)”, completa a Genial.
De acordo com o BTG (BVMF:BPAC11), a medida pode beneficiar players como Vinci, Patria e XP (BVMF:XPBR31).