O presidente em exercício, Hamilton Mourão, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 132,3 milhões em favor de empresas do Grupo Petrobras (SA:PETR4). Segundo informou a Secretaria Geral da Presidência da República, a proposta favorece as empresas Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG, Refinaria de Mataripe S.A. e Refinaria de Manaus S.A. A mensagem de envio do projeto será ainda publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
"As empresas estatais, seguindo a dinâmica empresarial, exigem um planejamento flexível, com a correção, quando necessário, de suas projeções orçamentárias, a fim de se adequarem a seus Planos de Negócios. Nesse contexto, o crédito em referência tem por finalidade adequar as dotações orçamentárias incluindo novas ações no Orçamento de Investimento das empresas de modo a assegurar seu desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2021", diz a nota divulgada pela Secretaria Geral.
O crédito especial deve ser assim distribuído: R$ 18 milhões para a TBG, para a ampliação de capacidade do trecho sul do Gasoduto Bolívia-Brasil com vista a atender a demanda adicional por gás natural; R$ 107,512 milhões para a Refinaria Mataripe S.A., para assegurar condições de prosseguimento de suas atividades e manutenção de sua planta industrial no decorrer deste exercício; e R$ 6,808 milhões para a Emgepron, com o objetivo de assegurar condições de prosseguimento de suas atividades e manutenção de sua planta industrial no decorrer deste exercício.
A Secretaria Geral destaca que o crédito especial será custeado por meio de geração própria de recursos pelas empresas, sem impacto na obtenção da meta de resultado primário.