SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira que homologou acordo da Volkswagen (DE:VOWG_p) para arquivamento de ação civil que apurava a participação da subsidiária brasileira da montadora alemã em violações aos direitos humanos no regime ditatorial no país.
"Com a decisão, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado mantém o dia 21 de janeiro como data prevista para o início das obrigações acordadas pela empresa, que envolvem o pagamento de 36,3 milhões de reais", informou o MPF em comunicado à imprensa.
Centrais sindicais e outras entidades da sociedade civil chegaram a apresentar objeções à assinatura do acordo, mas o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, considerou que "as razões apresentadas para impugnação do TAC não são suficientes para...invalidar o ajuste".
O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD) e ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados. O Memorial de Luta por Justiça desenvolvido OAB de São Paulo e a Universidade Federal Paulista (Unifesp) também receberão parcelas.
Segundo o MPF, "preservou-se, também, a reparação direta a ex-trabalhadores da Volkswagen do Brasil, com a doação de 16,8 milhões de reais para a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Volkswagen".
(Por Alberto Alerigi Jr.)