RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) na Baixada Fluminense propôs ação civil pública contra a Petrobras (SA:PETR4) pedindo a paralisação parcial da refinaria Reduc, em Duque de Caxias (RJ), até que haja uma regularização da emissão de efluentes no Rio Iguaçu e na Baía de Guanabara, informou o órgão em nota.
Também são réus na ação --que tem como objetivo garantir o cumprimento de obrigações socioambientais-- o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Estado do Rio de Janeiro, afirmou o MPF.
Em caráter subsidiário, o órgão federal informou que pediu a redução do lançamento de efluentes e a adequação da atividade produtiva no prazo de 30 dias.
A ação ocorre após apuração do MPF em três inquéritos civis terem apontado a existência de problemas no licenciamento da refinaria e constante despejo de substâncias tóxicas na Baía de Guanabara e seus corpos hídricos adjacentes, com fortes impactos na biodiversidade local.
O MPF solicitou ainda a adoção de plano emergencial para o cumprimento de diversas ações que a empresa deveria ter adotado no termo de ajustamento de conduta (TAC) que firmou com o Poder Público em 2011. Segundo o órgão, o TAC se encerrou em 2017 sem o cumprimento de medidas que seriam fundamentais para uma proteção efetiva do meio ambiente.
"Verifica-se que a postergação indefinida do cumprimento de obrigações essenciais acaba por legitimar a violação, em larga escala, de princípios constitucionais ambientais e de toda a legislação correlata", disse o procurador da República Julio José Araujo Junior, na nota nesta quinta-feira.
Na ação, o MPF pede o reconhecimento da responsabilidade civil dos três réus e a adoção de medidas de reparação.
No caso da Petrobras, o MPF quer que a empresa repare os danos causados ao meio ambiente e à saúde da população, por meio de investimentos em projetos socioambientais no valor de 50 milhões de reais, a serem estabelecidos em conjunto com a população local, com participação obrigatória do órgão.
Já o Inea e o Estado do Rio, segundo o MPF, devem reparar os danos causados pela omissão na fiscalização, por meio do aporte de recursos para a implantação de projetos destinados ao tratamento de saúde da população afetada.
Além disso, os três réus deverão reparar os danos morais coletivos causados à população, em conjunto com o Inea e o Estado do Rio, no valor de 40 milhões de reais.
(Por Rodrigo Viga Gaier e Marta Nogueira)