SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras (SA:PETR4) poderá arcar com um passivo de 3,1 bilhões de reais referente à participação especial (PE) em campos no Parque das Baleias, se a estatal aceitar um acordo proposto pela reguladora ANP para encerrar uma controvérsia na área na Bacia de Campos.
A informação sobre a PE, compensação financeira paga por petroleiras que atuam em campos com grande volume de produção, consta de minuta de acordo da ANP que foi colocada em consulta pública nesta quarta-feira.
A medida ocorre após a Petrobras ter instaurado um processo arbitral perante a Câmara de Comércio Internacional contestando uma decisão de 2014 da ANP, que determinou a unificação de áreas de desenvolvimento de Baleia Anã, Baleia Azul (SA:AZUL4), Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Mangangá, Pirambu e o campo de Jubarte.
Pelo acordo proposto, o novo contorno do Campo de Jubarte, a ser denominado "Novo Campo de Jubarte", será formado pelas áreas de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, partes de Cachalote e Pirambu, além de pequenas parcelas, devido a ajustes locais, de Caxaréu e Mangangá, segundo nota da ANP.
Condicionado à unificação das áreas, o marco temporal para apuração da PE ficaria consensuado a partir do quarto trimestre de 2016, após o término da última atividade de desenvolvimento do sistema de produção atual.
Pela minuta, a ANP se compromete a prorrogar a fase de produção do Novo Campo de Jubarte por 27 anos, à luz dos novos investimentos a serem realizados.
O passivo da PE ficaria em aproximadamente 3,1 bilhões de reais, tendo um pagamento à vista da ordem de 1,1 bilhão de reais, e o restante parcelado em 60 meses.
A ANP projeta, para os próximos 20 anos, uma arrecadação de aproximadamente 25,7 bilhões de reais com a área.
Se houver acordo, todos os processos que tratem do tema perderiam efeito, disse a agência reguladora. A consulta pública terá duração de 45 dias e a audiência está prevista para o 14 de fevereiro de 2019, segundo a ANP.
(Por Roberto Samora)