Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O PDT enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de liminar em caráter de urgência para suspensão do processo de venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer (SA:EMBR3) para a norte-americana Boeing, informou o diretório nacional do partido.
O pedido de liminar foi protocolado nesta semana, e o caso está nas mãos do ministro Luiz Roberto Barroso. A ação cita que o negócio viola o princípio da soberania nacional e critica o não uso do poder de veto da União ao negócio por parte do governo de Jair Bolsonaro, por ocasião da assembleia de acionistas da fabricante brasileira realizada no final de fevereiro. A própria realização da assembleia que aprovou a operação é alvo de pedido de nulidade na ação.
O negócio foi anunciado em meados do ano passado e envolve também uma parceria das duas empresas para venda do cargueiro nacional KC-390. A expectativa das duas empresas era que a conclusão da venda do controle da divisão ocorresse no final deste ano, mas órgãos de defesa da concorrência da União Europeia decidiram abrir uma investigação aprofundada sobre a operação, marcando como prazo para uma decisão 20 de fevereiro do próximo ano.
Na ação, o PDT afirma que a divisão de produtos e serviços de Defesa da Embraer ficará ameaçada pelo negócio uma vez que a empresa está vendendo 80 por cento de sua principal geradora de recursos, a divisão de aviação Comercial, para a Boeing. "Não se consegue manter o setor de defesa e desenvolvimento tecnológico sem os recursos gerados pelo setor de aviação comercial", afirma o partido.
Procurada, a Embraer repetiu comunicado conjunto com a Boeing do início do mês em que as empresas afirmam que esperam que a transação seja concluída no início de 2020 e que acreditam que a "ampla parceria estratégica entre Embraer e Boeing...posicionará as empresas para competir no mercado global, oferecer maior valor aos clientes e impulsionar a indústria aeroespacial brasileira como um todo".
No início do ano, o PDT já tinha tentando impedir a operação, ao propor ação civil pública na Justiça de Brasília defendendo que o negócio fosse submetido à apreciação pelo Congresso Nacional e pelo Conselho de Defesa Nacional.
No processo aberto no STF, o PDT também cita que o negócio deveria ter suscitado uma oferta pública (OPA) a todos os acionistas da Embraer, como estabelecido no estatuto social da companhia brasileira.
A ação foi encaminhada alguns dias depois que a Embraer anunciou que vai dar férias coletivas a todos seus 15 mil funcionários no país em janeiro para preparar a empresa para a transferência do controle da divisão de aviação comercial para a Boeing.
As ações da Embraer encerraram o dia em queda de 0,3 por cento, cotadas a 17,45 por cento. O Ibovespa mostrou avanço de 0,9 por cento.