O conselho de administração da Petrobras (SA:PETR4) aprovou a assinatura do termo de encerramento de pendências (TEP) com a Novonor (ex-Odebrecht), com o objetivo de encerrar definitivamente quatro contenciosos contratuais, mediante o pagamento de valores pela Novonor à estatal. Três desses litígios estavam em discussão em procedimentos arbitrais.
Segundo a companhia, o TEP também visa regular os efeitos para ambas as empresas decorrentes do Acordo de Leniência fechado em 2018 por sociedades do Grupo Novonor com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União.
"A Petrobras prosseguirá com as ações de improbidade administrativa contra sociedades do Grupo Novonor/Odebrecht, em busca do ressarcimento integral dos prejuízos identificados por conta dos atos ilícitos revelados pela Operação Lava Jato, mas, em prestígio aos Acordos de Leniência, enquanto estiverem vigentes, não buscará medidas sancionatórias ou cautelares contra essas sociedades", diz a empresa.
O TEP também prevê que a assinatura não exime as sociedades do Grupo Novonor de se submeterem ao processo de avaliação dos requisitos para figurar no cadastro de fornecedores ou participar de procedimentos competitivos de contratação da Petrobras, inclusive de integridade.
Em paralelo, a companhia recomendou que sua afiliada Petrobras Netherlands BV (PNBV) também feche acordo com o estaleiro Enseada Indústria Naval, do Grupo Novonor, para resolver o litígio entre as empresas.